2019 v. 19 n. 118 out./nov.
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Artigos
| 01. | Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Roberto Barbato Jr.) |
09 |
| 02. | Da presunção de inocência ao devido processo legal: a constitucionalidade da execução provisória da pena (Antonio Henrique Graciano Suxberger, Vanessa Wendhausen Cavallazzi) |
18 |
| 03. | A polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) (Joaquim Leitão Júnior) |
44 |
| 04. | A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto (Danielle Ortiz de Avila Souza) |
50 |
| 05. | Leis que combatem crimes raciais: injúria racial (código penal, artigo 140 §, 3º), e lei dos crimes raciais (lei nº 7.716/1989) (Vilson Farias, Gabriel Machado da Silva Conti, Cláudia Letícia Pinto da Cunha) |
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