2020 v. 21 n. 121 abr./maio
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Artigos
| 01. | Feminicídio e a ineficácia da lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha (Antonio Baptista Gonçalves) |
09 |
| 02. | Recursos jurídicos no processo penal (Benigno Núñez Novo) |
35 |
| 03. | Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela lei nº 13.968/2019 ao artigo 122 do Código Penal (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
57 |
| 04. | Direito penal da perseguição - A incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal (Fernando Cesar de Oliveira Faria, Filipe Maia Broeto Nunes) |
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