Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 21 n. 123 ago./set.

última modificação: 19/12/2024 22h48

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Artigos

01. Covid-19 e a relativização de direitos suscita o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado
(Antonio Baptista Gonçalves)

09
02. Direito penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do Covid-19
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

18
03. Direito penal e o combate ao Covid-19
(Gisele Leite)

49
04. Lei de violência doméstica: temas atuais e controvertidos
(Élcio Arruda)

57
05. Aspectos Controversos sobre as Renovações das Interceptações Telefônicas
(Roberto Barbato Jr.)

103
06. A Tipicidade Penal do Fracionamento de Procedimento Licitatório
(João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Júnior)

115