Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 23 n. 134 jun./jul.

última modificação: 19/12/2024 22h46

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Artigos

01.

O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
(Rômulo de Andrade Moreira)

09
02.

Presunção de inocência, princípio indispensável. Narrativa não é direito
(Ivan Barbosa Rigolin)

15
03.

Acordo de não persecução penal: origem e requisitos
(Ingrid da Silva Broch, Felipe Faoro Bertoni)


25
04.

Cryptojacking: a mineração de bitcoins e as consequências criminais
(Mariane de Matos Aquino)

39
05.

Tráfico de pessoas: definições, legislações, realidade brasileira e políticas públicas de combate
(Lauria Assis de Moraes, Gisele Rodrigues Leite, Cristian Kiefer da Silva)

186
06.

O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira
(Beatriz Antunes de Melo Almeida, Brenda Ferraz Lucas Leal)

204
07.

Requerimento para trabalho externo em empresa privada
(Paula Morgana Rieger)

225