2022 v. 23 n. 137 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Injúria racial e crime de racismo (Gisele Leite, Ramiro Luis Pereira da Cruz) |
09 |
| 02. | Banco genético, lei anticrime e a criminalística : apontamentos a partir da criminologia (Antonio Baptista Gonçalves, Fabiani Mrosinski Peppi) |
36 |
| 03. | Por um acordo de não persecução penal cabível até o trânsito em julgado: instrumento de política criminal em um sistema de justiça sobrecarregado (Rodrigo Casimiro Reis) |
66 |
| 04. | A absolvição criminal por falta de provas repercute no processo administrativo disciplinar (Jacques Eduardo Simão Carneiro) |
81 |
| 05. | A (in)aplicabilidade do artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na justiça militar estadual (Daniel Carvalho Ribeiro, Jhone Henrique Felipe Pereira) |
97 |
| 06. |
A Lei Maria da Penha na jurisprudência |
217 |
| 07. |
Habeas corpus preventivo (com pedido liminar) |
220 |