2023 v.23 n.143 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Primeiras linhas sobre o juiz de garantias, na ótica do Supremo Tribunal Federal (Paula Naves Brigagão, Vanessa Vieira Marcos) |
09 |
| 02. | Juiz de garantias e o Processo Penal Brasileiro contemporâneo (Gisele Leite) |
24 |
| 03. | A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo (Rômulo de Andrade Moreira) |
41 |
| 04. | O garantismo penal e o direito brasileiro (Saulo Mororó Ximenes, Bruno Moraes Alves, João Paulo Amancio Melo, Francisco Vinícius Evangelista Rosa Tavares) |
46 |
| 05. | O crime de inovação artificiosa pós-sinistro automobilístico: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 312 da Lei nº 9.503/1997 (Leonardo Schmitt de Bem) |
73 |
| 06. | O inquérito policial e sua (in)dispensabilidade frente à ação penal (Luisa Seares de Lima) |
85 |
| 07. | A questão da indenização por roubos e furtos em estacionamentos de shoppings (Rogério Tadeu Romano) |
230 |
| 08. | Poucas palavras no trânsito: o problema do álcool na direção veicular (Luciano Marinho Filho) |
235 |