2024 v.23 n.144 fev./mar.

última modificação: 19/12/2024 22h43

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Artigos

01.	O bullying, o cyberbullying e a expansão do direito penal (Rômulo de Andrade Moreira)	09
02.	Sancionada a lei que criminaliza o bullying e dá maior punição para crimes contra crianças e adolescentes (Rogério Tadeu Romano)	17
03.	Considerações gerais sobre a Lei nº 14.811/2024 (Gisele Leite, Ramiro Luiz Pereira da Cruz)	24
04.	A ouvidoria do ministério público como um canal de denúncias: um incentivo à implementação de melhores práticas de atenção e acolhimento ao cidadão (Roberta Lídice)	29
05.	A extinção da pronúncia e a razoável duração do processo: dupla perspectiva de tutela aos direitos humanos (Amaury Silva)	47
06.	Os crimes tributários sob a visão da constituição econômica e os seus efeitos no cenário da macrodelinquência social (George Barroso de Moraes)	84
07.	Ambush marketing na legislação brasileira: da lei geral da copa à lei geral do esporte, a criminalização em prol da integridade comercial (Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Leonardo Schmitt De Bem)	98
08.	Usos e Discursos de Direitos Humanos entre o Risco ao Estado Nacional e a Dinâmica de Sua Efetivação: a Efetivação de Direitos Humanos por Tribunais Nacionais a Partir do Equilíbrio-Conflito entre Entidades Subnacionais e a União Federal (Vinicius Valentin Raduan Miguel)	113
09.	Robert Alexy: uma fonte presente no Supremo Tribunal Federal! A hermenêutica e suas contribuições (Ana Carolina da Motta Paes, Elias Kallás Filho)	195