2023 v. 23 n. 139 abr./maio
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Artigos
| 01. | Embriaguez ao volante: estudo comparado entre a Espanha e o Brasil (Rosario de Vicente Martínez, Leonardo Schmitt De Bem) |
09 |
| 02. | Os delitos de pornografia infantil (Rogério Tadeu Romano) |
48 |
| 03. | O ônus da prova do réu em comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação e seu conflito com os princípios de presunção de inocência e da não autoincriminação (Elaine Cristina Pereira) |
60 |
| 04. | Histórico da violência contra a mulher no Brasil (Gisele Leite) |
86 |
| 05. | O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do Superior Tribunal de Justiça (Rômulo de Andrade Moreira) |
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