Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v.24 n.146 jun./jul.

última modificação: 25/10/2024 15h50

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Artigos 

01. O direito dos presos ao acesso ao smartphone: uma questão de direitos humanos e reinserção social
(Gustavo Lopes Pires de Souza)

09
02. A nova Lei nº 14.836, o princípio do in dubio pro reo e o habeas corpus coletivo
(Rômulo de Andrade Moreira)

24
03. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ao ódio e à violência
(Thiago Felício Barbosa Pereira, Benigno Núñez Novo)

32
04. O (des)cabimento do princípio da verdade real em um sistema processual penal genuinamente acusatório
(Leonardo Bocchi Costa, Ana Carolina D’Avanso de Oliveira Cândido, Luiz Fernando Kazmierczak)

46
05. O fim da saída temporária
(Rogério Tadeu Romano)

194
06. Revelia no processo penal brasileiro
(Gisele Leite)

199