Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 24 n. 150 fev./mar.

última modificação: 17/06/2025 16h21

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Artigos

01. O feminicídio trocando de roupa no espelho legislativo
(Paula Naves Brigagão)
09
02. A objeção às teses paternalistas no tocante à prática de esportes radicais a partir do pensamento de John Stuart Mill
(Leonardo Schmitt De Bem)
27
03. O princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao estelionato afetivo
(Eric do Vale)
36
04. Considerações sobre o direito penal máximo
(Gisele Leite)
51
05. Reflexões sobre a responsabilização da pessoa jurídica nos crimes ambientais
(Rogério Tadeu Romano)
67
06. Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso)
(Gessyca Prates Guimarães Bonifácio, Maycon Douglas dos Santos, Paulo Borges de Paula, Galvão Rabelo)
185