Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 26 n. 154 out./nov.

última modificação: 11/02/2026 17h55

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Artigos

01. Comentários à Lei Maria da Penha
(Gisele Leite)
09
02. Mandados de busca e apreensão coletivos e a biopolítica da exceção: a produção da “vida nua” em operações policiais no Brasil
(João Ricardo dos Santos, Ilton Garcia da Costa, Marcos César Botelho)
68
03. Remição da pena: cuidados com recém-nascidos nos presídios
(Rogério Tadeu Romano)
86
04.

Incidente de deslocamento de competência
(Vinicius Silva Lemos)

92
05.

Bullyng nas escolas, crime ou infração?
(Eric do Vale)

114
06.

Feminicídio nas relações conjugais: aspectos psicológicos e jurídicos
(Ana Lethicia Coelho Passos, Eduarda Tainá da Silva Fernandes, Sabrina Reis Pimenta)

222