2026 v. 26 n. 155 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Imprescritibilidade do crime de assédio sexual (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
09 |
| 02. | Juiz das garantias: temas atuais e controvertidos (Élcio Arruda) |
46 |
| 03. | Corpos negros como forma vazia: uma análise do racismo estético na seletividade penal a partir de Giorgio Agamben (Nathalia Gomes Molitor, Luiz Fernando Kazmierczak, Marcos César Botelho) |
74 |
| 04. | A constitucionalidade da Lei de Execuções Penais (a LEP sob a vigência da Constituição Federal) (Eric Tadeu do Vale Lima) |
92 |
| 05. | O crime previsto no artigo 272 do CP (Rogério Tadeu Romano) |
105 |
| 06. |
Pena de morte |
219 |