2016 v. 15 n. 70 jan./fev.
Artigos
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01. |
Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público |
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02. |
Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público |
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03. |
Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência |
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04. |
A previdência complementar na União Europeia: uma introdução ao direito institucional da União Europeia e à responsabilidade administrativa dos administradores de entidades de previdência complementar e fundos de pensão |
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05. |
O acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários |
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06. |
A PEC da Bengala |
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