2017 v. 16 n. 78 maio/jun.
Artigos
| 01. | Reformas da Previdência Social e direito adquirido à aposentadoria (Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior) |
09 |
| 02. | A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte (Sérgio Reis Gusmão) |
21 |
| 03. | O direito adquirido no regime próprio (Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza) |
36 |
| 04. | O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil (Leonardo Alves de Oliveira) |
50 |
| 05. | RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais (João Marcelino Soares) |
62 |
| 06. | Lei nº 13.341/2016: trabalho e previdência Social na atual organização dos ministérios (Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
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