2017 v. 16 n. 81 nov./dez.
Artigos
| 01. | A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei n° 13.135/2015 no artigo 77 da Lei nº 8.213/1991) (Marcus Orione) |
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| 02. | A nova pensão por morte no regime geral e seus controvertidos aspectos: uma breve abordagem (Sérgio Henrique Salvador) |
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| 03. | Reformas, Estado de Direito e previdência social (Maria Garcia) |
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| 04. | Aspectos previdenciários na reforma trabalhista (Wladimir Novaes Martinez) |
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| 05. | Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho (Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior) |
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| 06. | O direito aos benefícios da justiça gratuita e a vedação à decisão surpresa no direito previdenciário (Erica Paula Barcha Correia) |
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| 07. | O déficit da previdência e a PEC 287/2016 (Carina Kuhn Cardoso) |
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