2021 v. 20 n. 102 maio/jun.
Artigos
| 01. | Reforma da previdência e os municípios. Alguns comentários: 1° Parte (Ivan Barbosa Rigolin) |
09 |
| 02. | Reforma da previdência e os municípios. Alguns comentários: 2° Parte (Ivan Barbosa Rigolin) |
21 |
| 03. | Reforma da previdência e os municípios. Alguns comentários: 3° Parte (Ivan Barbosa Rigolin) |
34 |
| 04. | Aposentadoria especial e atividade de vigilante: Comentários ao Tema n° 1.031 do Superior Tribunal de Justiça (Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior) |
43 |
| 05. | A presunção de deficiência em razão de visão monocular: Reflexões em torno da Lei n° 14.126/2021 (Marco Aurélio Serau Júnior, José Ricardo Caetano Costa, Alberto Luiz Hanemann Bastos) |
58 |
| 06. | O que é efetivo exercício do magistério? (Bruno Sá Freire Martins) |
71 |
| 07. | Entenda a farsa do limite de idade extinguindo a aposentadoria especial (Sergio Pardal Freudenthal) |
81 |
| 08. | A incompatibilidade da exigência de requisito etário para a concessão de aposentadoria especial no regime geral da previdência social e a emenda constitucional n° 103/2019 (André Luiz Soares) |
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