2021 v. 20 n. 103 jul./ago.
Artigos
| 01. | Reflexos previdenciários das uniões paralelas (Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso) |
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| 02. | Apontamentos críticos sobre o tratamento jurídico do Covid-19 na perspectiva das doenças ocupacionais (Marcus Orione) |
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| 03. |
Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n° 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal. Perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social |
31 |
| 04. | Inconsistências conceituais após a reforma da previdência social no Brasil: O exemplo defeituoso dos novos requisitos da aposentadoria por idade (Luciano Marinho Filho) |
64 |
| 05. | Análise do artigo 24 da Lei n° 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte (Miguel Horvath Júnior, Rômulo Pedrosa Saraiva Filho) |
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