2016 v. 9 n. 51 jul./ago.

última modificação: 20/12/2024 20h18

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Artigos


01.	A responsabilidade objetiva civil na Lei Anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais (Henrique Saibro, Guilherme Weber)	09
02.	Alterações na Lei Anticorrupção nos acordos de leniência (MP 703/2015) (Toshio Mukai)	16
03.	O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 : Lei anticorrupção (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção)	26
04.	A desconsideração da personalidade jurídica como um golpe letal ao direito empresarial (Ronaldo Zanata Pazim)	41
05.	Negociação coletiva no ordenamento jurídico brasileiro (Ananda Tostes Isoni)	46
06.	A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Nayara Elayne Guedes)	61
07.	A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica (Aldem Johnston Barbosa Araújo)	102
08.	A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente (Caroline Nonato de Oliveira)	130
09.	Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC: quais são os critérios para definir a Lei do recurso a ser interposto? (Marco A. Ribas Pissurno)	200