Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 10 n. 54 jan./fev.

última modificação: 20/12/2024 20h16

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Artigos

01. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo Código de Processo Civil
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares)

 09
02. O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica
(Hélio Rios Ferreira)

 22
03. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
(Sergio Pinto Martins)

 39
04. A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
(Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri)

 76
05. Como funciona a lei de cotas para pessoas com deficiência na empresa?
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz)

 91
06. Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário
(Eduardo da Costa Lima Caldas Machado)

 101
07. Impactos do novo CPC na gestão dos departamentos jurídicos de empresas
(Euclides Rosa Filho)

 191
08. Code is not law: a empresa que controla o whatsapp precisa se submeter ao império das leis nacionais
(Demócrito Reinaldo Ramos Filho)

 198
09. Parecer oferecido à [...] referente à execução fiscal que se encontra sob o nº [...] movida pela Agência Nacional de Telecomunicações: Anatel
(Éderson Garin Porto)

 206