2017 v. 10 n. 55 mar./abr.

última modificação: 20/12/2024 20h16

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Artigos

01.	Contratos eletrônicos no direito brasileiro: formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento (Anderson Schreiber)	09
02.	Comércio eletrônico, relações de consumo e proteção do consumidor: algumas reflexões (Tauã Lima Verdan Rangel)	32
03.	Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no estado democrático (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	78
04.	Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema (Maristela Aparecida Dutra)	80
05.	Esclarecimentos sobre qual país de destino no transporte internacional deve ser registrado no Siscoserv: Módulo Aquisição (Daniel Soares Gomes)	97
06.	Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas (Marcos Faustino, Bruna Caroline Santos, Thais Helena Vener)	101
07.	Direito penal econômico: a releitura do direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade (Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini)	161
08.	Planejamento sucessório: o que lhe impede (Bruno Theodoro da Silva)	192
09.	O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca (Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler)	197