Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 13 n. 72 jan./fev.

última modificação: 20/12/2024 20h12

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Artigos

01. Empresário individual, casamento e suas implicações jurídicas
(Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista)

 09
02. O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código Civil de 2002
(Mayara Souza Laureano Schimtz)

 26
03. A sociedade corruptora
(Amanda Prado de Matos)

 48
04. Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação Judicial
(Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos)

 63
05. Propostas de alterações à lei das patentes
(Caio Zanon de Felicio, Eduardo Antonio Pires Munhoz)

 83
06. A recuperação extrajudicial como eficácia ao princípio da preservação da empresa
(Renan Reway Ruthes, Elizeu Luiz Toporoski)

 93
07. As criptomoedas como títulos de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras
(Augustin Montenegro de Cantai Júnior, Bruno Valverde Chahaira)

 108
08. A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica
(Rayanna Silva Carvalho)

 128