Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 14 n. 81 jul./ago.

última modificação: 20/12/2024 20h12

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Artigos

01. Um caso de exceção às hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica – Recente decisão do STJ sobre exclusão da herdeira em caso de desconsideração da personalidade jurídica
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz)

09
02. O destino incerto da empresa individual de responsabilidade limitada
(Fábio Bellote Gomes)

22
03. LGPD – Primeiros passos para as PMEs
(Mônica Villani)

25
04. A importância do risk assessment em programas de compliance
(Laura Abbott Albertacci)

28
05. Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
(Ricardo Capozzi)

32
06. Comercialização dos dados pessoais entre empresas privadas após a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
(Arthur Sousa Marx Prates, Tullyo Gabriel Gontijo Pereira, Wagner Felipe Macedo Vilaca)

36