2021 v. 31 n. 383 maio

última modificação: 25/02/2025 20h46

Artigos

01.	Responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas e previdenciários devidos pela empresa contratada: Lei no 14.133/2021 (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	09
02.	Incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias (Sergio Pinto Martins)	16
03.	A polêmica sobre os direitos individuais homogêneos: essencialmente individuais e acidentalmente coletivos ou, autênticos direitos coletivos, na seara trabalhista (Enoque Ribeiro dos Santos)	36
04.	Vacinação e justa causa (Georgenor de Sousa Franco Filho)	62
05.	A tutela da privacidade e o direito do trabalhador em tempo de pandemia (Márcia Conceição Alves Dinamarco)	65
06.	Atos extrajudiciais estratégicos pré-executivos (Valdeliz Pereira Lopes)	83
07.	Proibição do trabalho da gestante/lactante em ambiente insalubre: proteção à mulher ou discriminação velada? (Eliane Reis Lima)	94
08.	O INSS de 2021 e a institucionalização do caos: entre filas, incertezas e omissões (Sérgio Henrique Salvador)	222
09.	As doenças ocupacionais em tempos de pandemia (Maurício Pallotta e Ricardo Calcini)	225