última modificação:
04/02/2025 15h45
Artigos
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Julgamento sob perspectiva de gênero: um novo olhar do judiciário sobre as questões de gênero
(Francisco das C. Lima Filho)
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Prescrição trabalhista parcial decorrente de danos materiais, na forma de pensionamento
(Ícaro Ataia Rossi, Paulo Sérgio Basílio)
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A relativação da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador da EC 103, de 13.11.2019
(Sergio Henrique Salvador, Gilmara Valéria Gonçalves, Régis Willyan da Silva Andrade)
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É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado?
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)
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Considerações sobre a Previdência no Estado Brasileiro: uma Análise Histórica e Financeira
(Luiz Fernando Rodrigues Costa, Márcio Rodolfo Torres Catunda Magalhães, Antônio Otaviano Costa Neto, Francisca Elizangela Pedrosa Mendes)
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Estabilidade da gestante em contratos por prazo determinado: o cenário atual de insegurança jurídica
(Graziella Ferreira Alves)
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90 |
| 07. |
(Rogério Tadeu Romano)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios