Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 35 n. 426 dez.

última modificação: 27/05/2025 17h59

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Artigos

01. As medidas executivas atípicas no processo do trabalho: análise sobre a possibilidade de utilização de criptoativos como mecanismo capaz de garantir a efetividade da decisão judicial
(Bruno Malek Rodrigues Pilon, Rúbia Zanotelli de Alvarenga) 

 09
02. Acordo extrajudicial homologado pela justiça do trabalho: Resolução nº 586/2024 do CNJ
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia) 

 26
03. As garantias contratuais na prestação de serviços terceirizados na iniciativa privada
(Laura Machado de Oliveira, Gabriela Alves Robaina) 

 33
04. Repercussões do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na justiça do trabalho
(Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Giovanna de Cássia Bettim Nogueira) 

 64
05. O Impacto da uberização nos rituais do trabalhador do desempenho e os reflexos no desenvolvimento dos seus direitos da personalidade
(Dirceu Pereira Siqueira, Deomar Adriano Gmach) 

 79
06. Ontem e hoje na luta contra o trabalho infantil: o papel das políticas públicas
(Débora Grivot, Lisiane Ricliski) 

 101
07. A legitimidade da incidência da contribuição social sobre o valor satisfeito a título do terço constitucional de férias: uma visão dos tribunais superiores
(Rogério Tadeu Romano) 

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