Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2026 v. 36 n. 442 abr.

última modificação: 25/03/2026 14h17

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Artigos

01. Efeitos da reforma da previdência no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e o entendimento do STF firmado no Tema 1.300
(Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Vanessa Petroski Nogueira)
09
02. Aplicação do § 1º do artigo 389 da CLT aos shoppings centers
(Sergio Pinto Martins)
28
03. Precedentes vinculantes na Justiça do Trabalho
(Ilse Marcelina Bernardi Lora)
44
04. O padrão de vestimenta no ambiente laboral e os limites do poder diretivo do empregador à luz dos direitos fundamentais
(Maria Eduarda Rodrigues Marino, Marco Aurélio Serau Junior)
58
05. A carta de estabilidade no direito do trabalho brasileiro: interfaces com políticas públicas, economia do bem-estar social, direito à seguridade social e educação cidadã
(José Cláudio Rocha)
67
06. Democracia, eleições e previdência social
(Sérgio Henrique Salvador)
234