2014 v. 22 n. 114 jan./fev.

última modificação: 2018-05-25T17:26:09-03:00

Artigos 

01. A globalização e os tratados e convenções internacionais
(José de Castro Meira)

15
02. A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos Estados e Municípios. Os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo
(Ramon Tomazela Santos)

27
03. O estabelecimento permanente no direito tributário internacional: o art. 5.° das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA
(Jeferson Teodorovicz)

55
04. Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price
(Mariane de Sousa Assis Resende)

131
05. Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica
(Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes)

147
06. Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
(Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto)

167
07. A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade tributária: termo inicial da prescrição para o redire-cionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputação
(Marcos José Santos Meira)

191
08. Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
(Luiz Henrique Travassos Machado e Rogério Said Calil)

223
09. Pedágio: tributo, preço público ou tarifa?
(Luciano de Almeida Pereira)

255
10. Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária – Análise jurisprudencial
(Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes)

273
11. Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
(Leonardo Freitas de Moraes e Castro)

291
12. ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação. Base de cálculo. LC 87/1996, art. 13, § 4.°, I. Conceito de valor da entrada mais recente
(Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza)

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