2014 v. 22 n. 115 mar./abr.

última modificação: 25/05/2018 17h26

Artigos

01.	Caso América Virgínia Tabacos à luz da teoria de Robert Alexy (Mariane de Sousa Assis Resende)	15
02.	Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial (Julio Pinheiro Faro, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes)	29
03.	Religiosidade e justiça tributária – A função social da imunidade dos templos de qualquer culto no Direito Comparado (Marcelo Gonzaga de Santana)	51
04.	Rumo ao contratualismo fiscal: análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no Direito Comparado. Uma perspectiva para o Direito Brasileiro (Phelippe Toledo Pires de Oliveira)	69
05.	Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal (Lucas Pacheco Vieira)	91
06.	A não incidência do Imposto Sobre Serviços na atividade de veiculação de propaganda e publicidade (Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior)	117
07.	O IPVA e a sua exigibilidade como condição para liberação da indenização securitária por perda total do veículo (Augusto Franke Dahinten)	143
08.	Repetição do indébito tributário na tributação indireta – o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto (Bruno Marques Bensal)	169
09.	Análise crítica do julgamento da Repercussão Geral no RE 582.525-6 – A proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1.º da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de renda (Gustavo da Gama Vital de Oliveira)	189
10.	ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes (Kiyoshi Harada)	205
11.	O empréstimo compulsório na Teoria Tricotômica (Marly Moreira Couto Criales)	223
12.	Os benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas (Cláudio Tessari)	245
13.	A distinção entre matriz e filial no Direito Tributário (Esdras Boccato)	269
14.	A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro (Sirley Aparecida Lopes Rodrigues)	287
15.	Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial (Eduardo Muniz M. Cavalcanti)	311
16.	Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem (Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli)	323