2015 v. 23 n. 120 jan./fev.

última modificação: 08/03/2018 14h09

Artigos

01.	O tributo no contexto do Estado Social e Democrático de Direito (Demétrius Amaral Beltrão e Elias Kallás Filho)	17
02.	Imunidade recíproca e IPTU: a indevida pretensão de cobrança de IPTU pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso (Gustavo Brechbühler)	29
03.	A imunidade tributária do ICMS sobre exportações (Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão)	73
04.	O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias (Ygor Werner de Oliveira)	93
05.	Tipologia do contribuinte indireto: investigação da posição subjetiva "de fato" na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva (Daniela Olímpio de Oliveira)	123
06.	O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos (João Paulo Souza Rodrigues)	153
07.	O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013 (Luiz Carlos Roveda, Érico Hack)	195
08.	Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos: limites à majoração dos tributos extrafiscais (Fernanda Cezar Palmeira)	219
09.	A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana (Anelisa Rodrigues Sastre, Guilherme Domingos de Luca)	233
10.	Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil (Sergio Ricardo Ferreira Mota)	251
11.	O ônus da prova no processo administrativo tributário (Thales Francisco Amaral Cabral)	289
12.	Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades. A experiência do Orçamento Participativo como instrumento de controle externo: da legitimidade para uma cidadania com responsabilidade – Confiança e participação (Cláudia Gurgel)	309