2015 v. 23 n. 121 mar./abr.

última modificação: 2018-03-08T14:41:12-03:00

Artigos 

01. A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
(Clayton Gomes de Medeiros e Mônica Regina Linzmeier Hirt)

17
02. (In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do Imposto de Renda
(Francisco Malaquias de Almeida Neto)

29
03. Uma análise do princípio da capacidade contributiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(Lucas Antunes Santos)

71
04. A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados no Brasil
(Ramon Tomazela Santos)

105
05. As implicações das cláusulas de ajustes de preços e das contas escrow na tributação pelo Imposto de Renda
(Giácomo Paro e Rodrigo de Madureira Pará Diniz)

141
06. Apropriação de créditos de PIS/Cofins para gastos incorridos por indústrias: interpretação do conceito de "insumo" na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do Carf
(Leonardo Freitas de Moraes e Castro)

161
07. Imposto sobre Grandes Fortunas: é possível?
(Marília Bachi Comerlato e Milena Faria Derato Giora)

191
08. O ISS e a exportação de serviços para o exterior. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo
(Murilo Galeote e Roberta Callijão Boareto)

207
09. A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas
(Karina Brandão Alves de Castro E André Vitoriano da Silva)

227
10. As contribuições sociais ao PIS e à Cofins no regime não cumulativo são tributos sobre o valor acrescido?
(Alexandre Evaristo Pinto)

261
11. A inconstitucionalidade do art. 1.º, parágrafo único, da Lei 8.137/1990: uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de Dworkin
(Felipe Garcia Lisboa Borges)

285
12. O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN
(Pedro César Ivo Trindade Mello)

313
13. O federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário: os repasses do FPE aos Estados-membros
(Allan Gomes Moreira)

335