2015 v. 23 n. 122 maio/jun.

última modificação: 25/05/2018 17h27

Artigos

01.	Considerações acerca da imunidade tributária dos e-readers  (Frederico Félix Gomes)	17
02.	Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais  (Jaime Leônidas Miranda Alves, Lincoln Sestito Neto, Mayara Fernanda Perim Santos)	31
03.	A utilização de medidas provisórias como instrumento de alteração da legislação tributária e a violação do pacto federativo  (Janaína Gomes da Silva, Túlio Enes de Carvalho)	47
04.	A proporcionalidade e o princípio da vedação ao confisco: limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária  (Marcelo Paulo Wacheleski, Clayton Gomes de Medeiros, Pedro Henrique Brunken Flores)	69
05.	Princípio da legalidade tributária: garantia constitucional e tutela do contribuinte  (Ricardo dos Santos Barbosa, Guilherme Domingos de Luca)	85
06.	Elementos para configuração da subvenção para investimento  (Ricardo de Holanda Janesch)	101
07.	As espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro  (Juliane dos Santos Ramos Souza, Raisa Duarte da Silva Ribeiro)	121
08.	Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas: realização ou diferimento do ganho de capital?  (Leonardo Freitas de Moraes e Castro)	139
09.	O IPI na revenda de produtos importados: análise sob a perspectiva da jurisprudência no STJ  (Raphael Pereira Teixeira da Silva)	195
10.	A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre Royalties  (Bruna Herdina Comitti)
11.	Guerra fiscal – Ausência de coordenação na política pública tributária nacional  (Caio Amuri Varga)	223
12.	Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1.º da Lei 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante 24 do STF, e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF  (Cláudio Tessari, Marcelo Luiz Scariot)	245
13.	Processo administrativo tributário e processo judicial tributário no Brasil  (Sergio Ricardo Ferreira Mota)	267
14.	A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias  (Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Sandro Luiz de Oliveira Rosa)	293
15.	Apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte ao pagamento de tributos  (Thiago Silva Nogueira, Gustavo Trindade Lima)	319