2015 v. 23 n. 125 nov./dez.

última modificação: 25/05/2018 17h28

Artigos 

01.	Fundamentos semióticos para a interpretação dos tratados internacionais (Aristóteles de Queiroz Camara)	17
02.	A imunidade tributária para arquivos de mídia on-line (Bárbara Dellani de Assis, Bruno Trajano Pintar, Jaime Leônidas, Miranda Alves)	45
03.	Classificação e espécies tributárias: a necessidade de um 4.º critério classificatório (Carlos Humberto Rodrigues Silva)	73
04.	Repartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satélite (Eduardo Muniz Machado Cavalcanti)	95
05.	O velho problema da definição do Município competente para a cobrança do ISS. Uma nova perspectiva (Fabio Cunha Dower)	109
06.	A tributação do crowdfunding no sistema jurídico brasileiro (Gabriela Eulalio de Lima)	127
07.	Reformulação do prazo decadencial tributário (Francisco Malaquias de Almeida Neto)	153
08.	A polêmica tributação das horas extras pela Contribuição sobre a Folha de Salários (Bruno Barchi Muniz)	177
09.	Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras (Lucas Pacheco Vieira e Pablo Augusto Lima Mourão)	191
10.	A figura do "abuso de direito" e o direito tributário: breve análise intertextual (Carlos Eduardo Makoul Gasperin)	213
11.	A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais: o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia (Carlos Renato Cunha)	241
12.	O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências (Phelippe Toledo Pires de Oliveira)	267
13.	Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas (Amália Pasetto Baki)	279
14.	A atuação judicial em matéria orçamentária: o poder de veto do Poder Judiciário que impacta o orçamento público (Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Holmes Carneiro Neto)	307
15.	A "meia" inconstitucionalidade da EC 62/2009 (Priscila Peixinho Maia)	333