2016 v. 24 n. 126 jan./fev.

última modificação: 25/05/2018 17h28

Artigos 

01.	A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais (Caroline Maia de Oliveira)	19
02.	Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal (Maurício Coutinho de Almeida)	41
03.	Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana (Ricardo Duarte Cavazzani, Alencar Frederico Margraf)	61
04.	A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registro públicos e notariais (Adalmo Oliveira dos Santos Junior)	83
05.	Outorga onerosa de solo criado. Análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa (Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim)	99
06.	ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? (Vinícius Alves Portela Martins)	145
07.	Cide-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente (Daniel Sbeghen)	167
08.	A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador (Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva)	191
09.	Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil  (Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida)	215
10.	PAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador (Ricardo de Holanda Janesch)	237
11.	Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal (Haroldo Camargo Barbosa)	255
12.	O seguro garantia judicial no Novo CPC (Vinícius de Carvalho Pires Mendonça)	297
13.	La descentralización de la satisfacción de derechos en los gobiernos locales y los recursos públicos (Fabiana Schafrik de Nuñez)	357