2016 v. 24 n. 128 maio/jun.

última modificação: 16/09/2021 15h14

Artigos 

01.	A troca internacional de informações em matéria tributária de acordo com os modelos propostos pela OCDE (Renato Adolfo Tonelli Junior)
02.	A tributação da renda ativa e passiva auferida por empresas coligadas e controladas no exterior e a legislação Controlled Foreign Corporation (CFC) brasileira (Felipe Thé Freire)
03.	Justiça social e o modelo de tributação brasileira: contradições do sistema (Nathalia Brito de Carvalho)
04.	Costumes como fonte do direito tributário no Brasil versus Princípio da Legalidade Tributária (Sergio Ricardo Ferreira Mota)
05.	Justiça distributiva fiscal e capacidade contributiva: uma análise da regressividade do Sistema Tributário Brasileiro (Henrique Andrade Fontes de Resende)
06.	Caracterização da exportação de serviços para fins de fruição da isenção do ISS prevista no Artigo 156, Parágrafo 3º, Inciso II, da CF e Artigo 2º da LC 116/03: uma abordagem pragmática (Cristiane Pires)
07.	A base de cálculo do Imposto de Importação e as despesas realizadas no território nacional (Hugo de Brito Machado)
08.	Anexo IV da IN 1.515/14 e a adoção inicial da Lei No 12.973/14: reflexões sobre ajuste da taxa de depreciação (José Arnaldo Godoy Costa de Paula)
09.	A impossibilidade de cobrança do ISS em relação aos serviços públicos sem caráter econômico (Vinicus Monte Serrat Trevisan, Paulo Roberto Trevisan)
10.	Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais (Milena Zampieri Sellmann, Andreia Fogaça Rodrigues Maricato)
11.	Da análise individualizada dos depósitos bancários como requisito de validade para o lançamento por presunção de omissão de receita (Pedro Felipe de Oliveira Rocha)
12.	A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014 e a observância dos Princípios da Motivação, Ampla Defesa e Contraditório (Cláudio Tessari, Orontes Pedro Antunes Mariani)