2016 v. 24 n. 130 set./out.

última modificação: 14/03/2018 15h24

Artigos

01.	A hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária na ordem constitucional (JaiMe Leônidas Miranda Alves)	17
02.	As medidas unilaterais e bilaterais: alternativas para combater a pluritributação internacional (Janaína do Socorro Sarmanho Müller, Priscilla Correa Gonçalves de Rezende)	33
03.	Função social do tributo: a perspectiva dos acadêmicos da Fahesa/ Itpac, em Araguaína-TO (Remildo da Silva Araujo, Robson de Sousa Lima, Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues)	57
04.	A imunidade tributária como norma indutora (Fabio Galucio Lisboa)	85
05.	A imunidade recíproca dos Correios e a necessidade de superação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Paulo Rosenblatt e Victor David de Azevedo Valadares)	109
06.	Até quando não imunizaremos os livros e leitores eletrônicos? How long will we not immunize the e-books and e-book readers for? (Rodrigo Pacheco Pinto)	129
07.	O direito tributário brasileiro no contexto de uma nova ordem econômica e financeira (Dilson José da Franca Júnior)	149
08.	A exploração da imagem de artistas e esportistas por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu uso (Rafael Marchetti Marcondes)	177
09.	Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica (Thiago Mondo Zappelini)	193
10.	A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte (Renato Alexandre da Silva Freitas e Vítor de Alcântara Bueno)	217
11.	Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro (Guilherme Domingos de Luca, Ricardo dos Santos Barbosa)	239
12.	Alienação de participação societária em coligada no exterior: uma análise do conceito de emprego do lucro para fins de incidência do Imposto de Renda e da CSLL (Henrique Andrade Fontes de Resende)	257
13.	Parcelamento do crédito tributário no Brasil (Sergio Ricardo Ferreira Mota)	275
14.	A interpretação e a (in)eficácia das decisões proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da receita federal do Brasil de julgamento (Allan George de Abreu Fallet)	303
15.	O orçamento público como instrumento de busca da felicidade (Matheus Carneiro Assunção)	333