2016 v. 24 n. 131 nov./dez.

última modificação: 2018-05-25T17:29:51-03:00

Artigos

01. Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutario
(Patricio Masbernat)

17
02. Dívida tributária dos clubes de futebol: breves considerações
(Israel Moreira Paradela)

47
03. Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidade
(Jeferson Teodorovicz)

65
04. Capacidade contributiva e progressividade como princípios tributários que facilitam a implementação da justiça fiscal
(Victor Saldanha Priebe)

127
05. O fortalecimento dos cofres públicos municipais como condição essencial à intensificação democrática brasileira
(Alexandre de Almeida Turela, Eduardo Peres Pereira)

141
06. Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária
(Cláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro)

157
07. Regime fiscal dos royalties transferidos do Brasil ao exterior
(Marcelo Campos, Carolina De Gioia Paoli)

183
08. A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal
(Diogo Lopes Cavalcante)

199
09. Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimento
(Breno Dias de Paula)

223
10. Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no Art. 1º, Inc. II, da Lei No 8.137/90
(Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi)

259
11. Súmula 392 do STJ: inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel
(Claudia Luiza da Silva Matos)

281
12. A fiscalização pluralista e o controle democrático das finanças públicas. Uma breve introdução à noção pós-moderna do controle das finanças do Estado
(Carlos Alberto Cerqueira dos Santos)

303
13. O Código Tributário Nacional. Visão crítica e propostas
(Eduardo Marcial Ferreira Jardim)

317