2017 v. 25 n. 133 mar./abr.

última modificação: 2018-03-12T15:38:49-03:00

Artigos

01. Imunidades tributárias: aspectos controversos
(Vinicius Tadeu Campanile)

17
02. Relativização da eficácia da Lei Rouanet em razão do critério de discrímen da extrafiscalidade
(Evanderson Roberto Pina Montenegro)

41
03. O aspecto temporal do ITBI e os contratos de promessa de compra e venda: estratégias de evasão tributária
(Igor de Lucena Mascarenhas, Rodrigo Lucas Carneiro Santos)

61
04. A não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais
(Ana Carolina Carpinetti, Caroline Pires de Aguiar)

87
05. Regime de incidência tributária sobre operação de venda de imóvel-sede de associação sem fins lucrativos
(André Portella)

105
06. Energia elétrica e o princípio da seletividade tributária
(Francisco Malaquias de Almeida Neto, Maynara Cavalcante Palmeira)

125
07. A atualidade do debate quanto aos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRRF
Raquel Maluf Namur Martins)

141
08. O devido processo legal e os meios indiretos de cobrança de tributos
(Danilo Barth Pires)

169
09. A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário: comentários sobre instituto previsto no art. 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no processo tributário
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Alexandre Marquês de Souza)

195
10. O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância
(Wagner Arnold Fensterseifer)

221
11. O gasto tributário no Direito Brasileiro: o que fazer para melhorar seu controle?
(Phelippe Toledo Pires de Oliveira)

251
12. Orçamento público participativo: um instrumento para a democratização das finanças públicas
(Daniel Cardoso de Moraes, Raissa Félix de Almeida)

267