2017 v. 25 n. 134 maio/jun.

última modificação: 2018-03-12T14:03:29-03:00

Artigos 

01. Validade, vigência, eficácia e aplicação de normas jurídicas sob o ponto de vista estrutural do sistema
(André Souza Pedroso de Moraes)

17
02. Tratados internacionais em matéria tributária no Brasil: aplicabilidade e questões controversas
(Renato José Ramalho Alves)

37
03. Tratados internacionais como fonte de direito tributário no Brasil versus Princípio da Legalidade Tributária
(Sergio Ricardo Ferreira da Mota)

65
04. Abuso do poder de tributar: aplicação do Princípio da Razoabilidade em matéria tributária
(Carlos Walter)

101
05. Mínimo essencial como limite implícito ao poder de tributar
(Suelim Iasmine dos Santos Braga)

111
06. A compreensão do Sistema Tributário Nacional e sua importância para fixação dos precedentes
(Ricardo Vitor Ferreira Bastos)

133
07. Planejamento tributário legítimo e a segurança jurídica à luz da Constituição Federal de 1988
(Cecília Monte Xavier de Souza)

153
08. Obrigações acessórias excessivamente onerosas, custos de conformidade e princípios constitucionais
(Lucas Pacheco Vieira)

177
09. O alcance da imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital
(Gabriel Bez Batti)

201
10. A regulamentação tributária dos serviços over the top: uma análise do PLC 366/2013
(Guilherme Siqueira Vieira)

225
11. O Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil e a possível retirada deste dispositivo da CF/88
(Hélio Silvio Ourém Campos, Lucas Gomes Henriques de Araújo)

243
12. A impostergável necessidade de adequação da administração pública tributária à lógica racionalidade negocial pós-moderna
(Renato Horta Rezende)

279
13. A suposta irresponsabilidade na gestão fiscal causada pela inércia na instituição e arrecadação de tributos
(Alex Pereira Menezes)

309
14. O crédito público e sua relação com a corrupção e a confiança
(Laura Elizandra Machado Carneiro)

329