XXXVI - Juiz das Garantias
Artigos da Revista de Doutrina e Jurisprudência (RDJ)
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[...] O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) oficializou a implantação do Juiz das Garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF. O objetivo é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que conduzirá o julgamento de mérito.
Assim, o Juiz das Garantias é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O referido magistrado é encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. [...].
Fonte: BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Juiz das garantias: entenda o fluxo de distribuição dos processos. Brasília: TJDFT, 2024. Disponível em: Juiz das Garantias: entenda o fluxo de distribuição dos processos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Acesso em: 28 mar. 2025.
Livros
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2024
ALVES, Emmanuele Silva. Juiz das garantias: uma análise acerca da imparcialidade. São Paulo: Dialética, 2024. 103 p. Acesso em: 05 maio. 2025 - Nº do sistema: in00000858095
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. 367 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000856137
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CUNHA, Rogério Sanches. Juiz das garantias, sistema acusatório e o devido processo legal: análise do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. São Paulo: JusPODIVM, 2024. 144 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000851376
LIMA, Ricardo Alves de. Juiz das garantias: entre a dissonância cognitiva e a presunção de inocência. Londrina: Thoth, 2024. 283 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000853612
2023
VASCONCELOS, Maurício. Prova no sistema acusatório: juiz das garantias. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2023. 109 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000850046
2020
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo penal: parte especial: procedimentos, nulidades e recursos. 10. ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2020. 462 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000833895
ANDRADE, Mauro Fonseca. Juiz das garantias. 3. ed., atual. de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime). Curitiba: Juruá, 2020. 175 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000832074
MAYA, André Machado. Juiz de garantias: fundamentos, origem e análise da Lei 13.964/19 / André Machado Maya. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. 147 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000831482
2014
MAYA, André Machado. Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014. xix, 228 p. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000795499
2010
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (org.). O novo processo penal à luz da Constituição: [análise crítica do Projeto de lei nº 156/2009, do Senado Federal]. 2. tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000972836
Capítulos de Livros
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2024
ARAS, Vladimir. Os juízos das garantias e a produção de prova na investigação preliminar. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 123-180. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284614
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BADARÓ, Gustavo Henrique. Juiz das garantias: até que momento agir e em quais processos não agir: comentários ao art. 3º-C, caput, do CPP. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 267-289. Acesso em: 05 maio. 2025.
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COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O juiz das garantias e a implementação do sistema acusatório no Brasil. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 63-79. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284607
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CRUZ, Adriana Alves dos Santos; AVELAR, Daniel Ribeiro Surdi de. Ampliação do direito à defesa e garantia da imparcialidade objetiva. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 199-215. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284616
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CRUZ, Rogerio Schietti Machado; MATIDA, Janaina. Considerações críticas à modificação da competência do juiz das garantias pelo STF: em defesa da originalidade cognitiva. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 47-62. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000251851
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DEZEM, Guilherme Madeira. Produção antecipada de provas e duração do inquérito: perspectivas após o julgamento do juiz das garantias pelo STF. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 109-121. Acesso em: Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284611
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LOPES JUNIOR, Aury. A estrutura acusatória consagrada no art. 3º-A do CPP e a resistência da cultura inquisitória. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 31-45. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284606
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MELLO, Adriana Ramos de. Juiz de garantias: uma análise à luz do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 93-107. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284610
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MENDONÇA, Andrey Borges de. Juiz das garantias e a audiência de custódia. Comentários ao art. 3º-B, § 1º, do CPP. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 15-29. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284617
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MORAES, Alexandre de. Juízo de garantias: a regionalização da justiça criminal como mecanismo necessário para ampliar a eficiência nos processos referentes à criminalidade organizada. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 15-29. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000251908
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NICOLITT, André; MILANEZ, Bruno. Imparcialidade da jurisdição e causas de impedimento na atuação do juiz das garantias (art. 3º-D, do CPP). In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 15-29. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284603
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NUCCI, Guilherme de Souza. Juiz das garantias: o controle da legalidade da prisão em flagrante e a tutela dos direitos individuais do preso. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 81-92. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284608
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RAHAL, Flávia. O sistema de rodízio de magistrados: uma alternativa: não uma imposição - na implementação do juiz das garantias. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 311-319. Acesso em: 05 maio. 2025 - Nº do sistema: in00000284604
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REIS JÚNIOR, Sebastião. Impedimentos do juiz e comarcas/varas onde apenas há um juiz atuante. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 311-319. Acesso em: 05 maio. 2025 - Nº do sistema: in00000251854
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SAAD, Marta. O papel do juiz das garantias na proteção da imagem do preso provisório. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 311-319. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284605
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SABOYA, Keity; MALAN, Diogo. Análise do artigo 3º-B, § 2º, do CPP e o papel do juiz de garantias no controle da duração da investigação preliminar. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 239-256. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284612
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TOFFOLI, José Antonio Dias; BALDINI, Alessandra Gomes Faria. Competência do juízo das garantias sobre as infrações penais: constitucionalidade e limites. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 257-266. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000251913
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TORON, Alberto Zacharias. A competência do juízo das garantias para julgamento de habeas corpus. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 181-198. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284615
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ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A estrutura acusatória do processo penal e o juiz de garantias: a revolução inacabada. In: BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 257-266. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000284601
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2021
PIEDADE, Antonio Sergio Cordeiro; FARIA, Marcelle Rodrigues da Costa e. Reflexões sobre o juiz das garantias. In: BECHARA, Fábio Ramazzini; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio (org.). Os desafios das ciências criminais na atualidade. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. p. 103-132. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000206997
2020
BEDÊ JÚNIOR, Américo; SENNA, Gustavo. O juiz das garantias no Brasil. In: CRUZ, Adriana Alves dos et al. Lei anticrime: comentários à Lei 13.964/2019. Belo Horizonte; São Paulo: D'Plácido, 2020. p. 251-263. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000188119
BUSATO, Paulo César. O "desentranhamento do juiz". In: CRUZ, Adriana Alves dos et al. Lei anticrime: comentários à Lei 13.964/2019. Belo Horizonte; São Paulo: D'Plácido, 2020. P. 251-263. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000188498
CORDEIRO, Gustavo Henrique de Andrade. Juiz das garantias: uma análise crítica sobre a (in)eficácia do sistema proposto. In: BALDINI, Alessandra Gomes Faria et al. Pacote anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 129-152. Acesso em: 05 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000222003
FIGUEIREDO, Daniel Diamantaras de. Juiz das garantias: um embarque rumo ao sistema acusatório. In: BALDINI, Alessandra Gomes Faria et al. Pacote anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 109-127. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000221996
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. O juiz das garantias no Brasil. In: CRUZ, Adriana Alves dos et al. Lei anticrime: comentários à Lei 13.964/2019. Belo Horizonte; São Paulo: D'Plácido, 2020. p. 43-59. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000188119
NALINI, José Renato. O juiz de garantias no Brasil. In: SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Lei anticrime: um olhar criminológico, político-criminal, penitenciário e judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 63-86. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000203305
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O ideário de justiça e as objeções ao juízo de garantias: recordação a Alvino Augusto de Sá. In: ALMEIDA, Júlia de Moraes; FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri; SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia: estudos em homenagem ao professor Alvino Augusto de Sá. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020. p. 453-474. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000203969
2018
ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. O juiz das garantias, a estrutura acusatória e as memórias do subsolo: um olhar sobre o PL 8045/10 (projeto do novo Código de processo penal). In: BEZERRA, Anderson; SIDI, Ricardo. Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. 1. reimpr. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. p. 387-414. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000150255
MARTINS, Cristiano Zanin. A necessidade de revisitar o papel do juiz de garantias. In: BEZERRA, Anderson; SIDI, Ricardo. Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. 1. reimpr. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. p. 185-198. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000149108
2017
MAYA, André Machado. O juiz de garantias no Brasil e nos países latino-americanos: semelhanças e diferenças determinantes à estruturação democrática do sistema de justiça criminal. In: POSTIGO, Leonel González (org.). Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil. Santiago: CEJA, 2017. p. 277-291. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000139405
RAMALHO JÚNIOR, Elmir Duclerc; FERNANDES, Daniel Fonseca. A audiência de custódia na perspectiva de uma teoria do processo penal agnóstica. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; GONÇALVES, Carlos Eduardo (org.). Audiência de custódia. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. p. 239-261. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000149207
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. O juiz de garantias como condição de possibilidade de um processo penal acusatório e a importância da etapa intermediária: um olhar desde a experiência Latino-Americana. In: FERNANDES, Álvaro Roberto Antanavicius et al. Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil. Santiago: CEJA, 2017. p. 293-309. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000141186
2015
ANDRADE, Mauro Fonseca. Processo penal e democracia. In: MACHADO, Bruno Amaral (coord.). Justiça criminal e democracia II. São Paulo: Marcial Pons; Brasília: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2015. p. 147-184. (Direito, transdisciplinaridade & pesquisas sociojurídicas, v. 2). Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000094895
2011
SAMPAIO, Alexandre Buck Medrado. Investigação de organizações criminosas sob a ótica do juiz de garantias. In: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de (coord.). Direito e processo penal na Justiça Federal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2011. p. 248-275. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000128261
2010
MARRAFON, Marco Aurélio. O juiz de garantias e a compreensão do processo à luz da Constituição: perspectivas desde a virada hermenêutica no direito brasileiro. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (org.). O novo processo penal à luz da constituição: [análise crítica do Projeto de lei nº 156/2009, do Senado Federal]. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 145-157. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000114684
2009
TEODORO, Warlen Soares. Reformas processuais: a fundamentação do "juiz das garantias" sobre a decisão de pedido de medida cautelar à luz do estado democrático de direito: garantia de quê? In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; MACHADO, Felipe Daniel Amorim (coord.). Constituição e processo: a resposta do constitucionalismo à banalização do terror. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 543-552. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000748912
Artigos da Revista de Doutrina e Jurisprudência (RDJ)
Acesso aberto ao texto completo por meio dos respectivos links.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, DF, v. 111, n. 1, p. 10–27, jul./dez. 2019. DOI: 10.22477/rdj.v111i1.582. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/582. Acesso em: 19 mar. 2025
LIMA, Fernando Antônio Tavernard. Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz "das garantias" (Brasil). Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 111, n. 2, p. 226–249, jan./jun. 2020. DOI: 10.22477/rdj.v111i2.640. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/640. Acesso em: 19 mar. 2025.
Artigos de Periódicos
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2024
GABRIEL, Anderson de Paiva et al. Pragmatismo e juiz de garantias: uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática. Revista de processo, São Paulo, v. 49, n. 350, p. 363-393, abr. 2024. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000246350
2023
FONTES, Paulo Gustavo Guedes; FRANCISCO, José Carlos. Juiz das garantias: constitucionalidade e compatibilidade com a experiência europeia. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 31, n. 196, p. 227-248, maio/jun. 2023. - Nº do sistema: in00000235228
PENTEADO, Fernando Martinho de Barros. O juiz das garantias e o juízo da acusação no procedimento do Tribunal do júri. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 31, n. 197, p. 249-289, jul./ago. 2023. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000237199
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GUARNIERI, Luciano Morgado. O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal: uma análise hermenêutica do novel instituto. Revista de direito constitucional e internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 59-74, jan./fev. 2022. - Nº do sistema: in00000219867
LACERDA, Allan Dias. A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 111, n. 1036, p. 79-95, fev. 2022. - Nº do sistema: in00000215273
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OLIVEIRA NETO, Emetério Silva de. O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 105-133, maio 2021. - Nº do sistema: in00000206274
PREUSSLER, Gustavo de Souza. Juiz das garantias: motivos propulsores e estrutura no pacote anticrime. Revista Fórum de ciências criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 81-105, jan./jun. 2021. - Nº do sistema: in00000215672
VITORELLI, Edilson; ALMEIDA, João Henrique de. Imparcialidade judicial e psicologia comportamental: há fundamento científico para um juiz de garantias? Revista de processo, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 29-62, jun. 2021. Disponível em: - Nº do sistema: in00000204175
2020
BERTONI, Felipe Faoro; VASCONCELOS, Vítor Eduardo Frota. O juiz das garantias no processo penal brasileiro. Revista Síntese de direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 19, n. 120, p. 46-59, fev./mar. 2020. - Nº do sistema: in00000185332
CORDEIRO, Gustavo Henrique de Andrade; CATELLI, Thales Aporta; OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de. Juiz das garantias: uma análise crítica sobre a (in)eficácia do sistema proposto. Revista Magister: direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 19-42, jun./jul. 2020. - Nº do sistema: in00000193860
MAYA, André Machado; Lorenzoni, PIETRO Cardia. Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020. - Nº do sistema: in00000197710
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O juiz das garantias como caso de erro legístico. Revista de informação legislativa, v. 57, n. 228, p. 93-114, out./dez. 2020. Acesso em: 06 maio. 2025. - Nº do sistema: in00000201657
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 28, n. 168, p. 93-123, jun. 2020. - Nº do sistema: in00000190104
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