Turma de Uniformização de Jurisprudência

última modificação: 2021-04-09T15:09:53-03:00

Pedidos de Uniformização de Jurisprudência com determinação de sobrestamento de feitos

Atualizado em 09/04/2021

0701016-44.2020.8.07.9000Determinado o sobrestamento em 20/07/2020.

Decadência à revisão administrativa, após a decisão n. 0532/2017 do TCDF, em relação à aposentadoria dos servidores da “Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais” que estariam a perceber a “Gratificação em Políticas Sociais” (GPS - Lei Distrital n. 5.184/2013), conquanto aparentemente propter laborem, em substituição à “Gratificação de Atividade em Serviço Social” (GASS), outrora instituída pela Lei Distrital n. 2.743/2001. 

0701346-41.2020.8.07.9000 - Determinado o sobrestamento em 07/10/2020.

Possibilidade ou não de anulação da questão “1, item “b”, da prova discursiva, do concurso para provimento do cargo de Delegado de Polícia do Distrito Federal (Edital n. 1/2014), ante a eventual ausência de previsão do tema “Princípio da Justeza ou Conformidade Funcional” em conteúdo programático do respectivo Edital.

0701229-50.2020.8.07.9000 - Determinado o sobrestamento em 05/11/2020.

Responsabilidade das agências de turismo intermediadoras da venda de bilhetes aéreos pelo cancelamento de voos decorrentes da interrupção das operações da empresa aérea Avianca.

0701931-93.2020.8.07.9000 - Determinado o sobrestamento em 08/02/2021.

Possibilidade de percepção da Gratificação de Incentivo às Ações de Saúde (GAB) por servidor da Carreira de Assistência Pública do Distrito Federal, que exerça atividades relacionadas com ações básicas de saúde, mas não esteja lotado em um dos Centros de Saúde, Postos de Saúde Urbanos e Postos de Assistência Médica.

0701855-69.2020.8.07.9000 - Determinado o sobrestamento em 11/02/2021.

Responsabilidade da instituição financeira na fraude bancária conhecida como “golpe do motoboy”.

Levantamento de sobrestamento

0701119-51.2020.8.07.9000 - Sobrestamento em 17/08/2020. Julgamento em 08/04/2021. Súmula 26.

Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Percepção por servidor não efetivo, exclusivamente comissionado, em exercício na Defensoria Pública do Distrito Federal.

Súmulas da Turma de Uniformização de Jurisprudência

Composição da Turma de Uniformização

  • Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira - Presidente
  • Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção
  • Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
  • Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa
  • Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva
  • Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas
  • Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa
  • Juiz de Direito Fernando Antonio Tavernard Lima
  • Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho
  • Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz

Juízes de Direito Suplentes

  • Juiz de Direito Eduardo Henrique Rosas
  • Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
  • Juiz de Direito Gilmar Tadeu Soriano
  • Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria

Diretora de Secretaria

Juliana Lemos Zarro

Annie Elizabeth Celestino Dourado - Substituta

Telefone: WhatsApp Business (ligações e mensagens via WhatsApp)  (61) 3103-1708 e (61) 3103-1787

E-mail: 1trecursal@tjdft.jus.br

Atribuições

As atribuições da Turma de Uniformização estão previstas no Art. 57 do Regimento Interno das Turmas Recursais.