Turma de Uniformização de Jurisprudência
Atualizado em 15/12/2023
Pedidos de Uniformização de Jurisprudência com determinação de sobrestamento de feitos
Não há.
Últimas Súmulas aprovadas
0700935-37.2022.8.07.0008 - Julgado em 14/12/2023. Súmula 40.
Aplicabilidade do Código Civil ou do Direito do Consumidor na contratação de res sperata e a possibilidade de inversão da cláusula penal.
Nos contratos de locação em espaços de shopping center com cláusula de cessão ‘res sperata’ não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, o que não afasta a possibilidade de inversão da cláusula penal em favor do cessionário.
Súmulas da Turma de Uniformização de Jurisprudência
Composição da Turma de Uniformização
- Desembargador Leonardo Roscoe Bessa - Presidente
- Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz
- Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca
- Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
- Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo
- Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
- Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
- Juíza de Direito Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
- Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
- Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
- Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
- Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
- Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Juízes de Direito Suplentes
- Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
- Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria
- Juíza de Direito Geilza Fatima Cavalcanti Diniz
Diretora de Secretaria
Juliana Lemos Zarro
Annie Elizabeth Celestino Dourado - Substituta
E-mail: tunifor.agendamento@tjdf.onmicrosoft.com
Atendimento:www.balcaovirtual.tjdft.jus.br > SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL - 1TR
Telefone: (61) 3103-1788 e (61) 3103-1787
Atribuições
As atribuições da Turma de Uniformização estão previstas no art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais.