Turma de Uniformização de Jurisprudência

última modificação: 2024-03-21T16:49:07-03:00

Atualizado em 15/12/2023

Pedidos de Uniformização de Jurisprudência com determinação de sobrestamento de feitos

Não há.



Últimas Súmulas aprovadas

0700935-37.2022.8.07.0008 -  Julgado em 14/12/2023. Súmula 40.

Aplicabilidade do Código Civil ou do Direito do Consumidor na contratação de res sperata e a possibilidade de inversão da cláusula penal.

Nos contratos de locação em espaços de shopping center com cláusula de cessão ‘res sperata’ não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, o que não afasta a possibilidade de inversão da cláusula penal em favor do cessionário.



Súmulas da Turma de Uniformização de Jurisprudência

Composição da Turma de Uniformização

  • Desembargador Leonardo Roscoe Bessa - Presidente
  • Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz
  • Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca
  • Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
  • Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo
  • Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
  • Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
  • Juíza de Direito Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
  • Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
  • Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
  • Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
  • Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
  • Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Juízes de Direito Suplentes

  • Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas
  • Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria
  • Juíza de Direito Geilza Fatima Cavalcanti Diniz

Diretora de Secretaria

Juliana Lemos Zarro

Annie Elizabeth Celestino Dourado - Substituta

E-mail: tunifor.agendamento@tjdf.onmicrosoft.com

Atendimento:www.balcaovirtual.tjdft.jus.br > SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL - 1TR

Telefone: (61) 3103-1788 e (61) 3103-1787

Atribuições

As atribuições da Turma de Uniformização estão previstas no art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais.