Atos Normativos

  • Portaria GC nº 88, de 20 de maio de 2013 - Regulamenta a participação de servidores lotados nas serventias judiciais no Curso de Introdução às Correições Ordinárias e no Curso de Atualização em Procedimentos Cartorários.

  • Resolução nº 5, de 18/01/2016 - Regulamenta o Programa de Formação Inicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
  • Resolução nº 18, de 23/11/2015 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Justiça do DF, que passa a ser denominado Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
  • Resolução nº 8, de 12/06/2013 - Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
  • Resolução nº 4, de 30/03/2009 - (REVOGADA pela Resolução nº 8, de 12/06/2013) - Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
  • Resolução nº 8, de 15/09/2008 - (ALTERADA pela Resolução nº 24, de 23/11/2010) - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa como Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 - (ALTERADA pela Lei 12.434/11) - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as leis nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte que instituíram o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
  • Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - (REVOGADA PARCIALMENTE e ALTERADA pela Lei 12.774/12) - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
  • Portaria Conjunta nº 3 - STF, de 31 de maio de 2007 - Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.