Atos Normativos

última modificação: 2021-07-29T16:48:29-03:00

 2021

Portaria GPR 1256 de 23/07/2021 - Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - EFJ.

Portaria SEEF 1 de 29 de junho de 2021 - Altera a Portaria SEEF 6 de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Resolução 2 de 16/03/2021 Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

2020

Portaria SEEF 9 de 16 de Dezembro de 2020 - Designa o Coordenador-Geral e a Secretária-Executiva do Conselho Editorial da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR 2139 de 10 de Dezembro de 2020 - Altera a Portaria GPR 2272/2018 que regulamenta o custeio de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu mediante reembolso pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT. 

Portaria SEEF 7 de 19 de Novembro de 2020 - Designa os membros do Conselho Editorial da Escola de Formação Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria SEEF 6 de 8 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria SEEF 5 de 24 de Setembro de 2020 - Institui o Prêmio Ministro Cernicchiaro - Concurso de Monografias no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 92 de 25 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria SEEF 4 de 24 de Junho de 2020 - Designa os coordenadores das linhas e sublinhas de pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 2 de 9 de março de 2020 - Altera a Portaria SEEF 7/2019, que institui, no âmbito da Escola de Formação Judiciária - EFJ, Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento de ações com vistas ao credenciamento da EFJ como Escola de Governo perante o Ministério da Educação - MEC

Portaria GPR 252 de 10 de fevereiro de 2020 - Altera a Portaria GPR 2304/2019, que institui o Grupo de Trabalho para estruturação do Laboratório de Inovação do TJDFT.

Portaria SEEF 1, de 9 de janeiro de 2020 - Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e a implementação de Pós- Graduação Lato Sensu da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - EFJ.

 

2019

Portaria GPR 2433, de 18 de dezembro de 2019 - Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, para ordenar despesas relativas à rubrica destinada ao custeio das ações educacionais de magistrados e servidores.

Portaria SEEF 7, de 16 de dezembro de 2019 - Institui, no âmbito da Escola de Formação Judiciária - EFJ, Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento de ações com vistas ao credenciamento da EFJ como Escola de Governo perante o Ministério da Educação - MEC.

Portaria GPR 2304 de 2 de dezembro de 2019 - Institui Grupo de Trabalho para estruturação do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Portaria GPR 2275 de 27 de novembro de 2019 - Institui Grupo de Trabalho para realização de Estudos Técnicos para Implantação do "Novo Sistema de Folha de Pagamento e RH".

Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019 - Institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas-CGGP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT.

Portaria SEEF 6, de 25 de julho de 2019 - Regulamenta os procedimentos para a realização da pesquisa jurídica e da pesquisa administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 5, de 5 de julho de 2019 - Designa os coordenadores das linhas e sublinhas de pesquisa jurídica fomentada pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta nº 65, de 14 de junho de 2019 - Institui as linhas e sublinhas de pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta nº 64, de 14 de junho de 2019 - Institui o Comitê Científico de Pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta nº 63, de 14 de junho de 2019 - Institui e regulamenta a realização da pesquisa jurídica e da pesquisa administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 61 de 12 de junho de 2019 - Altera a Portaria Conjunta 18 de 6 de março de 2018, que institui atribuições, composição e procedimentos da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 4, de 20 de maio de 2019 - Designa Juiz de Direito para a Coordenação-Geral da Escola de Formação Judiciária. 

Portaria SEEF 3, de 20 de maio de 2019 - Dispensa, a pedido, Juíza de Direito da Coordenação-Geral da Escola de Formação Judiciária.

Portaria SEEF 2, de 19 de fevereiro de 2019 - Institui a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo nº 4/2019.

Portaria SEEF 1, de 13 de fevereiro de 2019 - Designa Juiz de Direito para a Vice-Coordenação-Geral da Escola de Formação Judiciária.

 

2018

Portaria GPR 2314, de 20 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR 2313, de 20 de novembro de 2018 - Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso - GEC no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria GPR 2272, de 12 de novembro de 2018 - Regulamenta o custeio de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu mediante reembolso pelo Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria GPR 1705 de 29 de agosto de 2018 - Regulamenta a organização, supervisão e fiscalização das atividades e dos processos de pagamento de pessoal no TJDFT.

Portaria GPR 1405 de 11 de julho de 2018 - Torna público o resultado referente ao ano de 2017 do Programa de Reciclagem Anual - PRA, destinado aos analistas judiciários e técnicos judiciários, área administrativa, especialidade segurança/transporte, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 73 de 6 de julho de 2018 - Dispõe sobre a criação de Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 38 de 3 de maio de 2018 - Altera a Portaria Conjunta 23 de 10 de abril de 2017.

Resolução Enfam 02 de 26 de abril de 2018 – Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores

Portaria GPR 642, de 12 de abril de 2018 - Regulamenta a implantação das Trilhas de Aprendizagem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 1, de 15 de março de 2018 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "Superendividamento e Consumo Responsável de Crédito", de autoria da Magistrada Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Portaria Conjunta 18 de 6 de março de 2018 - Institui atribuições, composição e procedimentos da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT.

Portaria GPR 261 de 9 de fevereiro de 2018 - Institui a política de governança de aquisições do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

 

2017

Portaria SEEF 7 de 14 de novembro de 2017 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite.

Portaria Conjunta 102 de 13 de novembro de 2017 - Institui e designa membros da Comissão de Relacionamento com o Usuário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria GPR 2538 de 9 de novembro de 2017 - Torna público o resultado do Programa de Reciclagem Anual - PRA referente ao ano de 2016, destinado aos analistas judiciários e técnicos judiciários, área administrativa, especialidade segurança/transporte, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 6 de 2 de outubro de 2017 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Processo de Implantação da Audiência de Custódia no Distrito Federal" de autoria do Magistrado Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.

Portaria GPR 2143 de 15 de setembro de 2017 - Altera o parágrafo único do artigo 6º da Portaria Conjunta 41 de 25 de junho de 2012.

Portaria SEEF 3 de 14 de julho de 2017 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário", de autoria da Magistrada Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.

Portaria SEEF 2 de 14 de julho de 2017 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: Análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema", de autoria do servidor Gerardo Alves Lima Filho.

Portaria Conjunta 60 de 7 de julho de 2017 - Cria o Posto de Serviço Psicossocial da VEPERA - PSPVEPERA; altera a nomenclatura da Seção Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, que passa a ter a denominação de Posto de Serviço Psicossocial da VEPEMA - PSPVEPEMA; altera a nomenclatura da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais, que passa a ter a denominação de Posto de Serviço Psicossocial da VEP - PSPVEP e delimita suas atribuições; determina as lotações de referência do PSPVEPERA; do PSPVEPEMA; do PSPVEP; da VEPERA; da VEPEMA e da VEP e dá outras providências.

Portaria GPR 1554, de 26 de junho de 2017 - Altera os Anexos I e II da Portaria GPR 1722 de 22 de setembro de 2016.

Portaria GPR 1286 de 22 de maio de 2017 - Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e unidades subordinadas.

Portaria GPR 1022, de 24 de abril de 2017 - Designa Juíza de Direito para a Coordenação-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

Portaria Conjunta 23 de 10 de abril de 2017 - Institui a Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria GPR 921 de 5 de abril de 2017 - Dispõe sobre Funções Comissionadas e Cargos em Comissão da estrutura organizacional da Escola de Formação Judiciária do TJDFT.

Portaria GPR 288, de 21 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR 227 de 09 de fevereiro de 2017 - Institui grupo de trabalho para estruturação da governança e gestão de aquisições do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria GPR 190, de 6 de fevereiro de 2017 - Altera os Anexos I e II da Portaria GPR 1722 de 22 de setembro de 2016.

Portaria SEEF 1 de 11 de janeiro de 2017 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Caso Vicente Pires - Uma Tradição, Um Direito?", de autoria da Magistrada Sandra Cristina Candeira de Lira.

 

2016

Portaria Conjunta 104 de 18 de novembro de 2016 - Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 98 de 4 de novembro de 2016 - Estabelece medidas visando à modernização do apoio administrativo da Presidência, da Primeira e da Segunda Vice-Presidências e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como adota o Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Portaria GPR 1847, de 13 de outubro de 2016 - Altera o Anexo I da Portaria GPR 1722 de 22 de setembro de 2016.

Portaria GPR 1722, de 22 de setembro de 2016 - Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso - GEC no âmbito da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR 1462 de 16 de agosto de 2016 - Torna público o resultado do Programa de Reciclagem Anual - PRA referente ao ano de 2015 destinado aos analistas judiciários e técnicos judiciários, área administrativa, especialidade segurança/transportes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria GPR 1299, de 15 de julho de 2016 - Regulamenta a utilização do Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria SEEF 2 de 23 de junho de 2016 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: Análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema”, de autoria do servidor Gerardo Alves Lima Filho.

Portaria Conjunta 38 de 19 de maio de 2016 - Regulamenta os efeitos do exercício da atividade de orientador do curso obrigatório de formação inicial de magistrados, para definição de acervo processual, a que alude o inciso II do artigo 2º da Lei nº 13.094, de 12 de janeiro de 2015.

Portaria SEEF 1 de 6 de maio de 2016 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Soberania Popular e Supremacia Constitucional: Limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição do Brasil, aprovada por referendo”, de autoria do Magistrado Leandro Pereira Colombano.

Portaria GPR 759 de 4 de maio de 2016 - Delega aos Juízes Assistentes da Presidência do TJDFT competência para decidir sobre matérias relacionadas às atividades da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Resolução nº 5, de 18 de janeiro de 2016 - Regulamenta o Programa de Formação Inicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

 

2015

Portaria GPR 2142, de 25 de novembro de 2015 - Designa colaboradores da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria GPR 2128 de 23 de novembro de 2015 - Altera o art. 1º da Portaria GPR n. 1636, de 02 de setembro de 2015.

Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Justiça do DF, que passa a ser denominado Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR 1636, de 2 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a acessibilidade a cursos presenciais e a distância e a prioridade de vagas em cursos a distância ofertados ou em parceria com a Escola de Administração Judiciária.

Resolução 11 de 7 de agosto de 2015 - Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a retribuição aos magistrados membros da Casa por atividade e participação na Comissão de Concurso e Comissão Examinadora nos processos de seleção para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.

Portaria GPR 618, de 14 de abril de 2015 - Designa Juiz de Direito para a Coordenação-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

Portaria SEIF 5 de 19 de fevereiro de 2015 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Direitos Humanos e Liberdade Religiosa”, de autoria da Magistrada Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.

Portaria SEIF 4 de 2 de fevereiro de 2015 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Videoconferência no processo penal: aspectos jurídicos, políticos e econômicos”, de autoria do Magistrado Wagner Junqueira Prado.

 

2014

Portaria SEIF 1, de 28 de outubro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Presunção de Inocência e Recursos Criminais Excepcionais: Em Busca da Racionalidade no Sistema Processual Penal Brasileiro”, de autoria do Magistrado Fernando Brandini Barbagalo.

Portaria GPR 1674, de 8 de outubro de 2014 - Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria GPR 1606, de 25 de setembro de 2014 - Designa o substituto do Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios nos seus impedimentos legais e eventuais.

Portaria GPR 1425 de 4 de setembro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica“Hermenêutica e Interpretação no Direito Penal: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal Brasileiro”, de autoria do Magistrado Marcio Evangelista Ferreira da Silva. (Retificada pela Portaria GPR 1537 de 17/09/2014.)

Portaria GPR 1424 de 4 de setembro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães.

Portaria GPR 944, de 25 de junho de 2014 - Designa Juíza de Direito para a Coordenação-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

 

2013

Resolução 17 de 05 de dezembro de 2013 - Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Resolução 15 de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Resolução nº 8, de 12 de junho 2013 - Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Portaria GC nº 88, de 20 de maio de 2013 - Regulamenta a participação de servidores lotados nas serventias judiciais no Curso de Introdução às Correições Ordinárias e no Curso de Atualização em Procedimentos Cartorários.

 

2012

Portaria Conjunta 58 de 10 de outubro de 2012 - Institui o Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta nº 41, de 25 de junho de 2012 - Regulamenta a participação com custeio de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em ações educacionais fora do Distrito Federal.

Portaria GPR nº 603, de 3 de maio de 2012 - (REVOGADA pela Portaria GPR 944 de 25/06/2014) - Designa o Coordenador-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

Portaria GPR nº 576, de 2 de maio de 2012 - Designa o Diretor-Geral dos cursos e das atividades de aperfeiçoamento de magistrados junto à Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

 

2011

Resolução nº 126 - CNJ, de 22/02/2011 - (REVOGADA pela Resolução 178/2013 – CNJ) - Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

 

2010

Resolução nº 125 - CNJ, de 29/11/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Portaria nº 684 de 9 de junho de 2010 - (REVOGADA pela Resolução nº 8, de 12/06/2013) - Disciplina o apoio financeiro do Tribunal de Justiça a magistrados para participação em cursos, atividades e eventos de curta duração.

Portaria GPR nº 450 de 30 de abril de 2010 - (REVOGADA pela Portaria GPR nº 603 de 03/05/2012) - Designa o Coordenador-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

Resolução nº 106 - CNJ, 06/04/2010 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

 

2009

Portaria GPR nº 1377, de 23  de novembro de 2009 - (REVOGADA pela Resolução nº 8, de 12/06/2013) - Disciplina a participação de magistrados em cursos, atividades e eventos de curta duração, de interesse da magistratura e do Poder Judiciário do Distrito Federal.

Portaria Conjunta n° 42, de 14 de julho de 2009 - Altera disposições da Portaria Conjunta nº 30, de 2 de setembro de 2004.

Resolução nº 4, de 30/03/2009 - (REVOGADA pela Resolução nº 8, de 12/06/2013) - Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.

Portaria GPR n° 310, de 17 de março de 2009 - (REVOGADA pela Portaria GPR 1722, de 22 de setembro de 2016 ) -  Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Portaria GPR nº 55, de 19 de janeiro de 2009 - Nomeia o Diretor-Geral dos cursos e das atividades de aperfeiçoamento de magistrados junto à Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e dispõe sobre as respectivas competências.

 

2008

Resolução nº 8, de 15/09/2008 - (ALTERADA pela Resolução nº 24, de 23/11/2010) - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa como Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 - (ALTERADA pela Lei 12.434/11) - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as leis nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte que instituíram o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

 

2007

Portaria Conjunta nº 3 - STF, de 31 de maio de 2007 - Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

 

2006

Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - (REVOGADA PARCIALMENTE e ALTERADA pela Lei 12.774/12) - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

 

2004

Portaria Conjunta nº 30, de 2 de setembro de 2004 - Ref. ao Programa de Capacitação e Desenvolvimento de RH.