Atos Normativos

2020

2019

2018

2017

2016

  • Portaria Conjunta 104 de 18 de novembro de 2016 - Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Portaria Conjunta 98 de 4 de novembro de 2016 - Estabelece medidas visando à modernização do apoio administrativo da Presidência, da Primeira e da Segunda Vice-Presidências e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como adota o Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
  • Portaria GPR 1847, de 13 de outubro de 2016 - Altera o Anexo I da Portaria GPR 1722 de 22 de setembro de 2016.
  • Portaria GPR 1722, de 22 de setembro de 2016 - Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso - GEC no âmbito da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
  • Portaria GPR 1462 de 16 de agosto de 2016 - Torna público o resultado do Programa de Reciclagem Anual - PRA referente ao ano de 2015 destinado aos analistas judiciários e técnicos judiciários, área administrativa, especialidade segurança/transportes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Portaria GPR 1299, de 15 de julho de 2016 - Regulamenta a utilização do Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Portaria SEEF 2 de 23 de junho de 2016 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: Análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema”, de autoria do servidor Gerardo Alves Lima Filho.
  • Portaria Conjunta 38 de 19 de maio de 2016 - Regulamenta os efeitos do exercício da atividade de orientador do curso obrigatório de formação inicial de magistrados, para definição de acervo processual, a que alude o inciso II do artigo 2º da Lei nº 13.094, de 12 de janeiro de 2015.
  • Portaria SEEF 1 de 6 de maio de 2016 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Soberania Popular e Supremacia Constitucional: Limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição do Brasil, aprovada por referendo”, de autoria do Magistrado Leandro Pereira Colombano.
  • Portaria GPR 759 de 4 de maio de 2016 - Delega aos Juízes Assistentes da Presidência do TJDFT competência para decidir sobre matérias relacionadas às atividades da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
  • Resolução nº 5, de 18 de janeiro de 2016 - Regulamenta o Programa de Formação Inicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

2015

2014

  • Portaria SEIF 1, de 28 de outubro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “Presunção de Inocência e Recursos Criminais Excepcionais: Em Busca da Racionalidade no Sistema Processual Penal Brasileiro”, de autoria do Magistrado Fernando Brandini Barbagalo.
  • Portaria GPR 1674, de 8 de outubro de 2014 - Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Portaria GPR 1606, de 25 de setembro de 2014 - Designa o substituto do Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios nos seus impedimentos legais e eventuais.
  • Portaria GPR 1425 de 4 de setembro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica“Hermenêutica e Interpretação no Direito Penal: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal Brasileiro”, de autoria do Magistrado Marcio Evangelista Ferreira da Silva. (Retificada pela Portaria GPR 1537 de 17/09/2014.)
  • Portaria GPR 1424 de 4 de setembro de 2014 - Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães.
  • Portaria GPR 944, de 25 de junho de 2014 - Designa Juíza de Direito para a Coordenação-Geral dos cursos destinados ao aperfeiçoamento de magistrados.

2013

  • Resolução 17 de 05 de dezembro de 2013 - Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
  • Resolução 15 de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Resolução nº 8, de 12/06/2013 - Estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
  • Portaria GC nº 88, de 20 de maio de 2013 - Regulamenta a participação de servidores lotados nas serventias judiciais no Curso de Introdução às Correições Ordinárias e no Curso de Atualização em Procedimentos Cartorários.

2012

2011

2010

2009

2008

  • Resolução nº 8, de 15/09/2008 - (ALTERADA pela Resolução nº 24, de 23/11/2010) - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa como Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 - (ALTERADA pela Lei 12.434/11) - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as leis nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte que instituíram o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

2007

2006

  • Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - (REVOGADA PARCIALMENTE e ALTERADA pela Lei 12.774/12) - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

2004