Presunção de Inocência e Recursos Criminais Excepcionais
Barbagalo, Fernando Brandini.
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro [recurso eletrônico] / Fernando Brandini Barbagalo. – Dados eletrônicos. – Brasília : TJDFT, 2015.
163 p.
ISBN : 978-85-60464-03-6
1. Direito Penal. 2. Presunção de inocência. 3. Sistema jurídico brasileiro. 4. Princípios jurídicos. I. Título
CDU 343.2