Evolução Jurisprudencial
O conjunto de decisões sobre um mesmo assunto é chamado de Jurisprudência. Quando a decisão é de um órgão colegiado, no caso do Tribunal de Justiça uma de suas câmaras, turmas, seções, órgão especial ou plenário, a sentença é chamada de acórdão, pois vários magistrados concordaram no mesmo entendimento da lei. Abaixo são apresentadas algumas das decisões históricas dos órgãos colegiados do TJDFT.
Acordãos Históricos
Primeiro acórdão do Tribunal de Justiça sobre Agravo de Petição em caso de Acidente de Trabalho.
Direito Civil
Danos morais
Quando há lesão a patrimônio abstrato como a dignidade pessoal, a liberdade, a honra, etc.
Dote
Bens entregue pela noiva ao noivo para que esse os administre, sem previsão de devolução em caso de separação.
Terras e loteamentos
- Acórdão N. 7609 (1972)
- Acórdão N. 9537 (1973)
- Acórdão N. 10616 (1974)
- Acórdão N. 22589 (1982)
- Acórdão N. 23073 (1982)
- Acórdão N. 25472 (1983)
- Acórdão N. 26642 (1983)
- Acórdão N. 27729 (1983)
- Acórdão N. 29042 (1984)
- Acórdão N. 43139 (1988)
- Acórdão N. 66096 (1993)
- Acórdão N. 69205 (1994)
- Acórdão N. 88539 (1996)
- Acórdão N. 89353 (1996)
- Acórdão N. 98115 (1997)
- Acórdão N. 102172 (1997)
- Acórdão N. 112724 (1998)
- Acórdão N. 115365 (1998)
- Acórdão N. 119847 (1999)
- Acórdão N. 121456 (1999)
- Acórdão N. 144886 (1999)
- Acórdão N. 164724 (2002)
- Acórdão N. 178775 (2003)
- Acórdão N. 187020 (2004)
- Acórdão N. 198076 (2004)
- Acórdão N. 203395 (2004)
- Acórdão N. 217817 (2005)
- Acórdão N. 226958 (2005)
- Acórdão N. 241660 (2006)
- Acórdão N. 259154 (2006)
- Acórdão N. 261148 (2006)
- Acórdão N. 282950 (2007)
- Acórdão N. 304472 (2008)
- Acórdão N. 309160 (2008)
- Acórdão N. 309996 (2008)
- Acórdão N. 310054 (2008)
- Acórdão N. 311007 (2008)
- Acórdão N. 314940 (2008)
Direito de Família
Adultério
Desquite amigável
Dissolução da sociedade conjugal em que se separam os cônjuges e seus bens, mas não há quebra do vínculo matrimonial.
Separação consensual
Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.
Sociedade de fato – competência
Sociedade não personificada, sem formalização legal, mas que exerce suas funções de fato.
- Acórdão N. 32949 (1985)
- Acórdão N. 50565 (1989)
- Acórdão N. 91992 (1996)
- Acórdão N. 275806 (2007)
- Acórdão N. 296917 (2008)
Direito Penal
Delitos de trânsito
- Acórdão N. 3637 (1969)
- Acórdão N. 4074 (1970)
- Acórdão N. 4313 (1970)
- Acórdão N. 7558 (1973)
- Acórdão N. 8455 (1974)
- Acórdão N. 8504 (1974)
- Acórdão N. 8599 (1974)
- Acórdão N. 10832 (1975)
- Acórdão N. 11846 (1976)
- Acórdão N. 13100 (1977)
- Acórdão N. 13959 (1977)
- Acórdão N. 13979 (1977)
- Acórdão N. 16087 (1979)
- Acórdão N. 22797 (1982)
- Acórdão N. 33540 (1985)
- Acórdão N. 34355 (1985)
- Acórdão N. 34513 (1985)
- Acórdão N. 39152 (1987)
- Acórdão N. 39538 (1987)
- Acórdão N. 40594 (1987)
- Acórdão N. 41744 (1987)
- Acórdão N. 47242 (1989)
- Acórdão N. 50969 (1990)
- Acórdão N. 58952 (1992)
- Acórdão N. 60034 (1992)
- Acórdão N. 60703 (1992)
- Acórdão N. 63046 (1993)
- Acórdão N. 67643 (1993)
- Acórdão N. 68197 (1994)
- Acórdão N. 70199 (1994)
- Acórdão N. 70201 (1994)
- Acórdão N. 70321 (1994)
- Acórdão N. 76917 (1995)
- Acórdão N. 78114 (1995)
- Acórdão N. 83119 (1996)
- Acórdão N. 86455 (1996)
- Acórdão N. 89209 (1996)
- Acórdão N. 95396 (1997)
- Acórdão N. 95651 (1997)
- Acórdão N. 97480 (1997)
- Acórdão N. 97662 (1997)
- Acórdão N. 98010 (1997)
- Acórdão N. 100283 (1997)
- Acórdão N. 102146 (1997)
- Acórdão N. 103146 (1998)
- Acórdão N. 103852 (1998)
- Acórdão N. 104214 (1998)
- Acórdão N. 111055 (1998)
- Acórdão N. 111257 (1998)
- Acórdão N. 111940 (1998)
- Acórdão N. 121471 (1999)
- Acórdão N. 124035 (2000)
- Acórdão N. 124528 (2000)
- Acórdão N. 126813 (2000)
- Acórdão N. 131096 (2000)
- Acórdão N. 132533 (2000)
- Acórdão N. 132644 (2001)
- Acórdão N. 132833 (2000)
- Acórdão N. 137518 (2001)
- Acórdão N. 141359 (2001)
- Acórdão N. 142966 (2001)
- Acórdão N. 143073 (2001)
- Acórdão N. 143949 (2001)
- Acórdão N. 152557 (2002)
- Acórdão N. 152903 (2002)
- Acórdão N. 162883 (2002)
- Acórdão N. 163939 (2002)
- Acórdão N. 166175 (2002)
- Acórdão N. 179847 (2003)
- Acórdão N. 190754 (2004)
- Acórdão N. 191961 (2004)
- Acórdão N. 196535 (2003)
- Acórdão N. 200093 (2004)
- Acórdão N. 208733 (2004)
- Acórdão N. 209315 (2004)
- Acórdão N. 218743 (2005)
- Acórdão N. 222034 (2005)
- Acórdão N. 225063 (2005)
- Acórdão N. 225955 (2005)
- Acórdão N. 227429 (2005)
- Acórdão N. 238648 (2006)
- Acórdão N. 250129 (2006)
- Acórdão N. 264712 (2006)
- Acórdão N. 265842 (2007)
- Acórdão N. 272603 (2007)
- Acórdão N. 275933 (2007)
- Acórdão N. 290462 (2006)
- Acórdão N. 291922 (2007)
- Acórdão N. 299169 (2007)
- Acórdão N. 299248 (2008)
- Acórdão N. 304966 (2008)
- Acórdão N. 306060 (2007)
- Acórdão N. 306419 (2007)
- Acórdão N. 311219 (2008)
- Acórdão N. 311709 (2008)
- Acórdão N. 313877 (2008)
- Acórdão N. 314236 (2008)
- Acórdão N. 315979 (2008)
- Acórdão N. 316136 (2008)