Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A casa de Rui Barbosa ou Morada da Corte da Justiça no Distrito Federal

última modificação: 21/03/2025 18h25

 

“Quem dá às Constituições realidade, não é,
nem a inteligência, que as concebe,
nem o pergaminho, que as estampa:
é a magistratura, que as defende”

Rui Barbosa

Sede Provisória

A Esplanada dos Ministérios foi o primeiro endereço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em Brasília. Na época, o Tribunal funcionava no quinto e sexto andares do bloco seis, permanecendo nesse endereço por nove anos. Brasília era oficialmente uma cidade sem foro.
No quinto andar, alojavam-se todas as unidades da Secretaria, os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria, assim como, a sala de sessões, onde o TJDFT funcionava, inicialmente, em turma única. Depois, essa composição se desdobrou em Pleno e duas Turmas, ambas compostas de três membros com jurisdição plena.
Havia ainda uma sala, denominada Sala das Becas, equipada com poltronas e mesa de reuniões para uso dos membros do Tribunal, que não possuíam gabinete individual. O TJDFT também dispunha de uma Biblioteca e do salão nobre, o qual já abrigava o precioso acervo de arte desta Casa. Além desta Corte de Justiça, o prédio acolhia, também, outros tribunais que não dispunham de sede própria.


Sede Definitiva – Palácio de Justiça Rui Barbosa, homenagem aos 120 anos do Nascimento de Rui Barbosa

O Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo, em frente ao novo prédio do Tribunal de Justiça.

Palácio da Justiça 05-11-1969

Somente em 1969, após incessantes apelos da comunidade jurídica da Capital da República, no mesmo dia do nascimento de Rui Barbosa (05 de novembro), foi inaugurado o prédio para abrigar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. No quarto andar da nova sede também foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
A Bandeira pela construção da casa judiciária em Brasília foi fruto do esforço do então Presidente do TJDFT, Desembargador Joaquim de Sousa Neto, do Diretor de Secretaria do TJDFT, Raul Mattos, do Deputado Federal por Alagoas, Padre Medeiros, e, sem esquecer, do pioneiro nessa luta, o jornalista Pedro Paulo Luz Cunha, ou simplesmente Peluz, que, de forma incansável, por meio da sua coluna no Correio Braziliense, empreendeu uma campanha pela construção do Tribunal com o slogan "Uma Cidade sem Foro, não tem Foros de Cidade".

Projetado por Hermano Montenegro, e seguindo as diretrizes urbanísticas da nova capital, que situava a justiça local em frente ao Palácio da Municipalidade, o Palácio da Justiça tem a forma de um quadrado regular, com quatro andares e um subsolo, totalizando 1.500 metros quadrados de área e está localizado no Eixo Monumental Oeste.
Contando com a presença dos representantes do Presidente da República, Capitão-de-Fragata Meira Moura de Almeida e Dr. Paulo Távora, a solenidade de inauguração começou às 16:00 horas e foi presidida pelo então presidente desta Corte de Justiça, Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo, tendo como pares os desembargadores: Cândido Colombo Cerqueira; Mário Brasil de Araújo; Milton Sebastião Barbosa; Lúcio Batista Arantes; Hugo Auler; José Fernandes de Andrade e José Júlio Leal Fagundes.
Na ocasião, os discursos lembraram e reverenciaram dois grandes nomes da cultura jurídica brasileira: Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua.