O Dia da Memória do Poder Judiciário e o TJDFT - Marcelo Hilário de Moraes

O Dia da Memória do Poder Judiciário e o TJDFT

O Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído como sendo 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enaltece o patrimônio cultural do Brasil ao homenagear a história do acervo documental dos tribunais brasileiros.

A atuação em prol da preservação da memória institucional possui notável relevo no âmbito deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que possui diversas ações visando a salvaguarda da sua história, em busca de maior consciência na conservação e no tratamento dos arquivos.

Como destaque, temos a página eletrônica do Memorial TJDFT, as ações produzidas no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte e o Hotsite Comemorativo dos 60 anos do TJDFT.

A página eletrônica do Memorial TJDFT, inaugurada em 2008, pode ser definida como um espaço de descobertas, estudos e reflexão sobre o Poder Judiciário no Distrito Federal, a sua evolução e as relações que estabelece com a sociedade. Nesse ambiente interativo, é possível acessar documentos, imagens e curiosidades sobre a história do Tribunal.

O Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, inaugurado em 2010, que completa sua primeira década no corrente ano, também serve de exemplo ao divulgar a memória do Tribunal, a história da Justiça da Capital brasileira, e conservar e expor coleções de valor histórico e artístico. Nesse espaço são organizadas exposições permanentes e temporárias, além de visitas guiadas para magistrados, servidores e comunidade em geral.

O Hotsite Comemorativo dos 60 anos, criado no ano de 2020, por sua vez, permite a navegação online pelos produtos desenvolvidos para o sexagésimo aniversário do TJDFT, que servem como resgate dos momentos marcantes desta Corte.

Os registros bibliográficos também são responsáveis pela conservação e valorização da história e memória, acompanhados das transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas da sociedade ao longo dos anos.

Nesse sentido, a Biblioteca, que é a depositária legal das publicações editadas, reeditadas, reimpressas ou coeditadas pelo TJDFT, por seus magistrados e por seus servidores, tem papel de extrema importância para a manutenção da memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro e como componente indispensável ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário local.

Conforme tratado na edição 56 do Informativo Histórico Monumentum, a Biblioteca do TJDFT preserva obras clássicas de Direito desde a sua inauguração em 1960. São publicações do século XIX, como Direito Público Brazileiro e Anályse da Constituição do Império, de José Antônio Pimenta e Paulo de Souza Queiroz, datada de 1857. 

Em seu acervo, encontra-se a 1ª edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada em 1966. A RDJ é uma publicação científica do Tribunal sobre matérias de interesse jurídico que primem pela inovação e relevância para a Justiça Comum Estadual e para o aprimoramento acadêmico e institucional.

Para além das publicações, a Biblioteca passou a honrar a memória do Desembargador Antônio Mello Martins, em 1999, adotando o seu nome. Celebrado como grande jurista e cidadão, o Desembargador foi vice-presidente no biênio 1986/88.

Outra contribuição à memória do Poder Judiciário pode ser vista no Espaço Literário. Este leva o nome da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, única mulher a ocupar, até hoje, a Presidência do Tribunal. Instalado em 2004, o espaço tem como objetivo a valorização da produção literária, a preservação e a disseminação da cultura jurídica e de toda a produção intelectual dos magistrados desta Corte.

Cabe salientar que os avanços tecnológicos permitiram maior efetividade na preservação e divulgação do acervo histórico e documental dos tribunais brasileiros. No caso do TJDFT, cita-se a disponibilização do site do Memorial, as ações do Programa de Gestão de Arquivos, a própria digitalização de processos judiciais, entre outros.

A tecnologia também atua como ferramenta para manutenção da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI, da Biblioteca Digital, do banco de dados jurisprudencial do Tribunal e dos Informativos de Jurisprudência.

A Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI é uma rede cooperativa de bibliotecas, coordenada pelo Senado Federal, para atender às necessidades dos usuários e promover o intercâmbio das informações das suas 12 bibliotecas cooperantes.

A Biblioteca Digital favorece uma melhor acessibilidade ao conhecimento jurídico, sendo um portal de acesso às coleções digitais dos artigos doutrinários das mais renomadas revistas jurídicas do país e da legislação do interesse do TJDFT, além de divulgar a produção intelectual dos seus magistrados e servidores. Há também uma coleção de obras raras disponibilizada em formato digital.

Ainda no contexto virtual, o banco de dados jurisprudencial possibilita a pesquisa online de documentos jurídicos. Já os Informativos de Jurisprudência são matérias elaboradas a partir de acórdãos selecionados, que são disponibilizadas em áudio e em formatos eletrônicos aos interessados.

Tem-se assim que o auxílio das novas tecnologias na preservação e divulgação da memória institucional apresenta-se como instrumento para o aperfeiçoamento das ações elencadas na Resolução nº 316 do CNJ, e muitas já realizadas pelo TJDFT, contribuindo para a conservação da história da sociedade brasileira.

Marcelo Hilário de Moraes - Subsecretário de Biblioteca