Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

RDC-Arq

última modificação: 25/02/2025 18h08

O Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq e a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do TJDFT 

No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a  Resolução 2, de 27 de março de 2018, estabelece a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do Tribunal. Esse normativo adere às normas e orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), incluindo a adoção da tecnologia de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), composto por duas plataformas: a de repositório digital (Archivematica), responsável pela preservação e manutenção de documentos arquivísticos em longo prazo, e a de acesso (AtoM), plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações. A Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do TJDFT alinha-se, portanto,  ao artigo 34 da Resolução 324, de 30 de junho de 2020, ao Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), todos do Conselho Nacional de Justiça. 

Projeto de Implementação do Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq no TJDFT 

A Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC), em colaboração com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), elaborou, por meio do processo SEI nº 0004077/2018, um projeto estratégico para implementar a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do TJDFT. Nesse contexto, firmou-se parceria entre o Tribunal e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), com o objetivo de desenvolver um projeto de pesquisa para a implantação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) no TJDFT (processos SEI nº 0011014/2018, nº 0015465/2020 e nº 0027837/2023). Os processos citados são públicos e podem ser consultados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal. 

A parceria apresentou resultados positivos, com a implementação bem-sucedida do barramento tecnológico entre o RDC-Arq e o Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o qual originou o modelo de preservação Hipátia. O sucesso foi divulgado no webinar "Preservação digital: o case do TJDFT na implementação do RDC-Arq", realizado em 3 de setembro de 2020 e disponível no canal oficial do TJDFT no YouTube. 

Com a integração bem-sucedida entre o DJe e o RDC-Arq, esta Corte deu continuidade aos estudos para implementar a solução tecnológica em interface com os demais sistemas utilizados, especialmente o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).  

Nesse sentido, o RDC-Arq foi integrado ao PJe, utilizando o modelo de preservação Hipátia, o qual permite, após ao devido tratamento arquivístico no PJe-Arq, que os processos judiciais de 1ª e 2ª instâncias, cíveis ou criminais, destinados à guarda permanente, tenham a preservação digital realizada em ambiente RDC-Arq.  

Após interrupção, o projeto foi retomado no segundo semestre de 2024 com o objetivo principal de integrar o RDC-Arq ao GestãoDoc (PJe + PJe-Arq) para a gestão de processos judiciais na fase intermediária do ciclo de vida documental. 

Assim, ao final do projeto, espera-se viabilizar a gestão documental dos processos judiciais no PJe (PJe-Arq), com a garantia de preservação digital daqueles com prazos de guarda longos ou destinados à guarda permanente no ambiente de preservação de documentos arquivísticos digitais. Processos judiciais com prazos de guarda curtos, serão geridos e destinados, obedecendo a critérios estabelecidos na política de gestão de documentos e processos em meio digital do TJDFT. 

Reunião Técnica 

Em 02 de julho de 2021, de modo telepresencial, o TJDFT promoveu um encontro com os órgãos do poder judiciário na qual a equipe técnica envolvida no projeto de implementação do RDC-Arq prestou informações sobre os aspectos da gestão arquivística, tecnologia da informação e colaboração entre os parceiros para a implementação do RDC-Arq. Na oportunidade, as equipes da Gestão Documental, da TI e do IBICT fizeram um breve apanhado da iniciativa e de seu atual estágio de evolução, bem como esclareceram algumas dúvidas direcionadas pelos participantes. 

Atenderam à reunião mais de 120 representantes de diversos Tribunais e, na ocasião, a equipe envolvida no desenvolvimento do módulo de gestão documental do PJe-Arq compartilhou o fluxo do módulo. 

A reunião técnica do RDC-Arq foi gravada e encontra-se acessível no canal oficial do TJDFT no YouTube. 

 

PJe-Arq: Gestão eficiente e segura dos processos judiciais eletrônicos no TJDFT 

O PJe-Arq (Projeto de Desenvolvimento do Módulo de Gestão Documental do PJe) é um sistema fundamental para a gestão arquivística dos processos judiciais eletrônicos do TJDFT. Ele atua como ferramenta complementar à gestão arquivística, alinhado à Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do TJDFT. 

Funcionalidades e Objetivos: 

  • Gestão do ciclo de vida documental: Permite o tratamento arquivístico das informações, desde a classificação até a destinação final. 
  • Avaliação da temporalidade: Calcula o prazo de temporalidade dos processos judiciais arquivados. 
  • Verificação de pendências: Permite a verificação de pendências documentais que impedem o arquivamento definitivo. 
  • Guarda intermediária: Possibilita a gestão dos processos que aguardam a destinação final. 
  • Eliminação de processos: Auxilia na eliminação de processos judiciais que já cumpriram sua finalidade, sem valor legal, histórico ou informacional. O sistema auxilia na elaboração da listagem de eliminação, no registro da autorização para publicação de edital e na geração dos documentos para publicação. 
  • Preservação digital: Prepara os processos para a preservação digital permanente, garantindo a integridade, autenticidade e acessibilidade dos documentos. 
  • Integração com o RDC-Arq: Fundamental para o funcionamento do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), atuando como um módulo de gestão documental que prepara os processos para o arquivamento definitivo em ambiente seguro. 
  • Plano Amostral: Em fase adiantada de estudos para implantação, utilizando metodologia estatística e amostragem para a constituição de uma guarda amostral de processos judiciais destinados à eliminação, previsto no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 
  • Disponibilização na PDPJ-Br: Após o desenvolvimento, o projeto estará apto para inclusão na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), conforme termo de cooperação técnica firmado com o CNJ. 

O PJe-Arq oferece diversas vantagens, como o aumento da eficiência na gestão de processos, a garantia da segurança e preservação dos documentos digitais a longo prazo, o atendimento aos requisitos legais do CONARQ e CNJ, a contribuição para a transformação digital do TJDFT e o alinhamento com seus objetivos estratégicos.  

O sistema já teve sua primeira etapa finalizada e entrou em produção em setembro de 2023, mas atualmente o desenvolvimento está suspenso para correções pontuais. Alguns ajustes ainda são necessários para o pleno funcionamento, como o acesso aos dados de processos arquivados antes do PJe-Arq e a integração com a PDPJ-Br.  

As ações para finalizar o desenvolvimento do sistema contam com o apoio da alta administração do Tribunal, que inseriu no planejamento do PDTIC 2025 dois projetos relacionados ao PJe-Arq: adaptações para a PDPJ-Br e implementação do Plano Amostral. 

Em resumo, o PJe-Arq é um complementa o PJe com funcionalidades de gestão documental, visando garantir a gestão, preservação e o acesso aos documentos digitais a longo prazo. Apesar dos avanços, o sistema ainda necessita de ajustes para atingir seu pleno potencial. A integração com o RDC-Arq na fase intermediária e a implementação do Plano Amostral são passos importantes para a consolidação do projeto. 

Outras Fontes de Informação

Recomenda-se, ainda, como fontes de informação sobre a implementação do RDC-Arq no TJDFT, os seguintes eventos e notícias relacionados a seguir:

Contatos 

Primeira Vice-Presidência - PVP

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC

Secretária: Gabriela de Angelis de Souza Penaloza Mendes
Substituta: Pollyanna de Carvalho Tomimatsu 
sgic@tjdft.jus.br  
☏ (61) 3103-6911 / 3103-6913

Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental — CODOC 

Coordenador: Cristiano Menezes Alvares  
Substituta: Lígia Duarte Figueiredo
codoc@tjdft.jus.br 
☏(61) 3103-3635 / 3103-3625