Comitê Executivo Distrital da Saúde

Esse comitê tem como objetivo estabelecer nova dinâmica na resolução das situações conflitivas da coletividade e a melhoria na prestação dos serviços públicos de cuidados da saúde da população mais carente e usuários dos planos de saúde.

Tendo em vista encontrar uma forma de facilitar a comunicação e a divulgação das ações referentes ao Comitê Executivo Distrital da Saúde, o Tribunal de Justiça do DF, por meio da Coordenação do Comitê, coloca à disposição da sociedade, dos órgãos responsáveis pela chamada judicialização da saúde, informações sobre seminários no âmbito da saúde, atas das reuniões do Comitê, fotos dos eventos relacionados, resultados obtidos e links de interesse. Atualmente o Comitê Executivo Distrital da Saúde é coordenado pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho.

O Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído a partir da Resolução 107 do Conselho Nacional de Justiça,  de 6 de abril de 2010, em decorrência da materialização crescente das demandas individualizadas em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e reflexos em variados segmentos (termo de cooperação). Não é dado ao Judiciário limitar-se à resolução de uma infinidade de demandas judiciais individuais positivadas nos limites do paradigma existente. A litigiosidade de massa reclama adoção de métodos de resolução alternativos ou integrativos no âmbito coletivo, sem prejuízo da individualização, por meio da interlocução com as diversas instituições responsáveis envolvidas.

O Comitê é composto por magistrados do TJDFT e Justiça Federal, defensores públicos do DF e da União, membros do Ministério Público do DF, advogados indicados pela OAB/DF, gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Conselho Regional de Medicina, pesquisadora da FIOCRUZ, representantes das operadores de planos de saúde, seguradoras, cooperativas etc.

Dentre as importantes atribuições do Comitê destacam-se o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas, disponibilização de leitos de UTI etc. O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à  saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização. Outra importante missão do Comitê é abrir canais de comunicação com o gestor público, operadoras de planos e demais atores para o compartilhamento de informações.

Enfim, o Comitê objetiva estabelecer nova dinâmica na resolução das situações conflitivas da coletividade e a melhoria na prestação dos serviços públicos de cuidados da saúde da população mais carente e usuários dos planos de saúde.

Linha Direta com a Secretaria de Estado da Saúde do DF

Esse espaço contém informações sobre a Comissão de Judicialização, o Hemocentro e a Central de Regulação de uso exclusivo pelos magistrados.

Acesso para a Central de Regulação de Leitos - TrakCare - Projeto SIS

http://trakcare.saude.df.gov.br/trakcare/csp/logon.csp -

O acesso ao sistema de regulação dos leitos de UTI da SES/DF necessita de prévio cadastramento.

  • Núcleo de Judicialização - SES/DF
    Dra. Hellen Falcão de Carvalho - Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa
    Telefones: 3348-6181
    E-mails: ajl.saúde@gmail.com
  • Fundação Hemocentro de Brasília
    Dra. Miriam Daisy Calmon Scaggion - Diretora-Presidente
    Telefones: 3327-4427 / 3327-4464
    E-mails: coagulopatias@fhb.df.gov.br/beatriz.mac@fhb.df.gov.br
  • Central de Regulação de Internação Hospitalar/ Central de Marcação de Consultas e Exames
    Dra. Paola Almeida dos Santos Sobral - Diretora de Regulação
    Telefones: 3348-6692
    E-mails: regulação.saude.df@gmail.com (DIREG) / crihdf@gmail.com (UTI) / gera.saude.df@gmail.com (Ambulatorial - exames e consultas)
  • Assistência Farmacêutica
    Dr. Emmanuel de Oliveira Carneiro - Diretor da Assistência Farmacêutica
    Telefones: 3348-6182 / 3348-6183 / 3348-6637
    E-mails: diasfses@gmail.com
  • Diretoria de Saúde Mental/SES-DF
    Dr. Ricardo de Albuquerque Lins - Diretor de Saúde Mental
    Telefones: 3348-6199
    E-mail: disam.sesdf@gmail.com