Metas do Judiciário
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Traçadas pela primeira vez em 2009, as Metas foram resultado de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
Metas Nacionais para 2019
Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2019.
- Conheça as Metas para 2019
- Metas Específicas para 2019
- Painel de Metas
- Glossário (versão 3 - julho de 2019)
- Glossário (versão 2 - junho de 2019)
- Glossário (versão 1 - março de 2019)
Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2
Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 3
Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Meta 4
Identificar e julgar até 31/12/2019 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6
Identificar e julgar até 31/12/2019 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau.
Meta 8
Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.
Meta Específica
Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal condicionada à disponibilização do módulo criminal do PJE até fevereiro de 2019.
Mais informações: CNJ