Metas do Judiciário
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Traçadas pela primeira vez em 2009, as Metas foram resultado de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
Metas Nacionais para 2020
Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Maceió/AL, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2020.
Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2
Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 3
Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Meta 4
Identificar e julgar até 31/12/2020 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6
Identificar e julgar até 31/12/2020 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau.
Meta 8
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50%
dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.
Meta 9
Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento
sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Meta 12
Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas,
especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.
Meta Específica
Implantar processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal.
Mais informações: CNJ
Glossário Metas 2020 - versão 2 (maio/2020)