Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juiz de Direito Substituto de 1º Grau
Informações sobre a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juiz de Direito Substituto de 1º Grau do TJDFT.
A Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório é responsável por avaliar as condições pessoais e o desempenho funcional dos juízes de direito substitutos durante os dois primeiros anos de atividade, período destinado a verificar se atendem aos requisitos para a confirmação no cargo.
Normativos
Competências
- Examinar as condições pessoais e o desempenho do juiz substituto durante o estágio probatório;
- Elaborar relatórios, pareceres e demais manifestações que subsidiem o relatório final que será apresentado ao Tribunal Pleno sobre a confirmação no cargo;
- Acompanhar a evolução funcional e a conduta do magistrado no período avaliatório.
- Regimento Interno do TJDFT: arts. 39 e 40 (competências gerais das comissões), arts. 440 a 454 (estágio probatório)
Composição
A Comissão é formada por três membros efetivos, incluindo o Corregedor, que atua como presidente, e um suplente. Os integrantes são indicados pelo Presidente do TJDFT e aprovados pelo Tribunal Pleno. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Atas das Reuniões
A Comissão não realiza reuniões. Sua atuação ocorre por meio da elaboração de relatórios, pareceres e outras manifestações técnicas, que compõem e fundamentam o relatório final encaminhado ao Tribunal Pleno.
Relatório final
Equipe de apoio administrativo
Assessoria do Gabinete da Corregedoria - GC
Contato
Unidade responsável: Assessoria do Gabinete da Corregedoria - GC.
Contato: (61) 31037084/31037659; corregedoriadf@tjdft.jus.br.
Fonte da informação: Regimento Interno do TJDFT.
Periodicidade de atualização: Anual.
Formatos de arquivos disponíveis: HTML, PDF.